O presidente Lula editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 938.458.061 para ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Região Amazônica.
Do valor total, foram destinados $ 418 milhões para o pagamento de auxílio extraordinário a pescadores contemplados pelo seguro defeso na Região Norte e que foram prejudicados pela grave estiagem, conforme previsto em outra MP publicada este mês pelo Governo Federal.
R$ 238 milhões forem direcionados para o Fundo Nacional de Saúde para ações de vigilância em saúde, atenção ambulatorial e hospitalar, disponibilização de suprimentos e medicamentos básicos, além de proteção e reparação da saúde indígena.
O Fundo Nacional de Segurança Pública poderá destinar R$ 25,8 milhões em políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade, bem como na atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), foram destinados R$ 143 milhões a ações de proteção e defesa civil que objetivam proporcionar o atendimento com ações de resposta e de recuperação aos municípios afetados pela seca, estiagem e incêndios florestais.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) receberá R$ 36,7 milhões para diversas atividades como locação de aeronaves, capacitação e estruturação das equipes de fiscalização, contratação de profissionais especializados, dentre outros.
Ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), será mobilizado R$ 1,4 milhão em recursos para proteger áreas de assentamento, além de garantir a segurança das famílias e a preservação do meio ambiente.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) terá R$ 74,9 milhões para implementar tecnologias de acesso à água para consumo humano e de produção de alimentos por meio do Programa Cisternas.