Em reportagem especial do Estadão, Luciana Dyniewicz e Beatriz Bulla expuseram o cenário do mercado de carbono na Amazônia, e os obstáculos para o crescimento dele na região.
Entre os diversos obstáculos, territórios com questões judiciais e fundiárias são empecilhos principais.
Na matéria, destaca-se a região da Ilha do Marajó, no Pará, nas reservas extrativistas de Mapuá e Terra Grande-Pracuúba, onde os os créditos de carbono já existem e foram vendidos a grandes empresas.
O dinheiro, no entanto, não chegou às mãos dos que têm o direito de viver no local e garantem a preservação da floresta, de acordo com as associações dos moradores das reservas.
Lideranças das reservas dizem que suas comunidades estão interessadas em desenvolver projetos REDD+, mas antes precisam resolver uma questão na Justiça. Em 2018, elas descobriram que uma empresa já vinha se beneficiando da venda de créditos de projetos desenvolvidos supostamente em suas terras.
A Ecomapuá seria dona de fazendas que geraram esses créditos, mas que também tem parte de sua área sobreposta às reservas extrativistas.
O problema fundiário na Amazônia é crônico e um dos principais entraves para o desenvolvimento de projetos de carbono na região. Reservas extrativistas, entretanto, são áreas de floresta protegidas por lei e cedidas a populações tradicionais. Elas não podem ser vendidas e pertencem ao domínio do poder público.
Além das questões fundiárias, outras disputas em torno de projetos de carbono começam a aparecer na Justiça e tendem a aumentar nos próximos anos.
Em 2021, as associações dos moradores das reservas no Pará ingressaram com uma ação em que pedem que os valores pagos pelos créditos sejam repassados às comunidades e que os créditos que ainda não foram vendidos sejam transferidos a elas.
Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalmente definiu que isso caberia à Justiça Federal e, na semana passada, o juiz José Aírton de Aguiar Portela, da 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal no Pará, não aceitou a ação civil pública (que serve para proteger direitos coletivos ou direitos individuais homogêneos) por entender que se trataria de uma ação simples ordinária (que protege o direito individual). O mérito não chegou a ser analisado, e as comunidades das reservas vão recorrer.
O caso é um dentre vários que se tornaram públicos nos últimos anos e que geraram crise de credibilidade do mercado de carbono.