Ricardo Brito, em matéria para a Reuters, publicou que o Pará possui regulamentações que incentivam a mineração ilegal de ouro.

Segundo documentos consultados pela agência de notícias, regras atuais permitem que autoridades municipais licenciem prospecção de ouro em áreas de até 50 hectares.

O Partido Verde (PV) questionou esta diretriz, argumentando que a regulamentação incentiva a mineração desenfreada no estado de maior produção de ouro ilegal no país.

A Polícia Federal (PF) relatou que a mineração ilegal faz uso de produtos químicos que estão envenenando rios vitais para as comunidades indígenas da região.

Por exemplo, o mercúrio é usado para separar o ouro do minério, e o cianeto é usado na lixiviação do ouro.

Governo se manifesta

O Governo Federal, por meio do Ibama, em conjunto com o procurador-geral da República, está apoiando a ação judicial pedindo a abolição dessas permissões sobre a mineração no Pará.

O Governo do Estado se manifestou, declarando que a lei já dura décadas na região, e precede a gestão do atual governador, Helder Barbalho.

Em resposta à Reuters, o governador disse que está estudando a revisão da regulamentação.