Adeus penduricalhos? 25 de fevereiro pode marcar fim das verbas indenizatórias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 25 de fevereiro o julgamento definitivo sobre a suspensão de penduricalhos ilegais nos Três Poderes.
Os penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.
Pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) são exemplos de ilegalidade.
O ministro Flávio Dino concedeu uma liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição.
A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais, estaduais e municipais.
Com informações e imagem: Agência Brasil.
