Alepa aprova criação de três comarcas no interior do Pará
Projetos autorizam instalação de unidades em Floresta do Araguaia, Santa Maria das Barreiras e São João de Pirabas; deputados também aprovaram mudanças no Judiciário e no Ministério Público
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (20), cinco projetos de lei ordinária de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), entre eles três propostas para a criação de comarcas no interior do estado. As novas unidades estão previstas para os municípios de Floresta do Araguaia, Santa Maria das Barreiras e São João de Pirabas.
As matérias foram votadas durante sessão ordinária no Plenário Newton Miranda. Na mesma reunião, os deputados aprovaram, em dois turnos, dois projetos de lei complementar encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que tratam da elevação de entrância de promotorias de Justiça.
A criação das três comarcas está prevista nos Projetos de Lei Ordinária nº 539/2026, nº 540/2026 e nº 541/2026. As propostas relacionadas a Santa Maria das Barreiras e São João de Pirabas também promovem alterações na Lei Estadual nº 10.538, de 20 de maio de 2024, que regulamenta a organização judiciária do Pará.
Novas comarcas buscam ampliar acesso à Justiça
Durante a sessão, o deputado estadual Aveilton Souza (PSD) destacou que a criação das unidades deve facilitar o acesso da população aos serviços judiciais, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outros municípios.
O parlamentar citou a situação de Santa Maria das Barreiras, onde moradores precisam ir até Conceição do Araguaia para buscar atendimento judicial. Segundo ele, a falta de uma comarca no município representa uma dificuldade para quem depende desses serviços.
Aveilton também ressaltou o crescimento econômico da cidade, impulsionado por atividades como o agronegócio, a produção de soja e a pecuária, e defendeu a ampliação da estrutura de atendimento à população.
O deputado afirmou que o imóvel destinado à instalação da estrutura judicial em Santa Maria das Barreiras está em reforma e que o aluguel já foi ajustado. A implantação do fórum e do cartório, segundo ele, deve avançar após a sanção da lei pela governadora Hana Ghassan (MDB).
Projetos também alteram estrutura do Judiciário
Além das propostas de criação das comarcas, a Alepa aprovou outros dois projetos de autoria do TJPA.
O Projeto de Lei nº 542/2026 altera a Lei Estadual nº 10.538/2024 para adequar a organização dos serviços extrajudiciais em Floresta do Araguaia.
Já o Projeto de Lei nº 545/2026 institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PROAI) e prevê a criação de cargos de juiz e de analista judiciário no âmbito do Poder Judiciário paraense.
As medidas tratam da estrutura administrativa e do funcionamento dos serviços judiciais e extrajudiciais no estado.
MPPA terá mudanças na classificação de promotorias
Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram, em dois turnos, dois projetos de lei complementar apresentados pelo Ministério Público do Estado do Pará.
O PLC nº 8/2026 prevê a elevação de entrância das Promotorias de Justiça de Castanhal. O PLC nº 9/2026 trata da elevação de entrância da Promotoria de Justiça de Itupiranga.
As propostas modificam a classificação dessas unidades do Ministério Público e integram o conjunto de medidas aprovadas pela Alepa para a organização das estruturas do sistema de Justiça no Pará.
Foto: Divulgação/ALEPA
