André Mendonça acusa Alexandre de Moraes de direcionar investigação no STF
Ministro questiona relatórios de inteligência da PF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o também ministro do STF Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) com o objetivo de atingi-lo e acusá-lo de abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Mendonça
acusou Moraes de praticar ele próprio abuso de autoridade e
direcionamento de investigação, ao ter solicitado à Polícia
Federal, de ofício, ou seja, sem provocação, uma série de
relatórios de inteligência contra o relator do caso Master.
“Os
vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade
e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não
naquele que ele visa atacar”, acusou Mendonça.
O
ministro enviou a manifestação ao presidente do STF, ministro Edson
Fachin, nesta terça-feira, 22, último dia do prazo para que
apresentasse sua defesa no processo em que Moraes pediu uma
investigação contra Mendonça.
O
processo foi aberto por Fachin após Moraes ter tornado público um
relatório de inteligência da PF com conjecturas a respeito da
condução das investigações da Operação André, que apura
a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias
que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do
antigo Banco Master.
O
documento sugere que Mendonça, na condição de relator, tenha
direcionado as investigações para atingir desafetos políticos.
Segundo ele, o relatório não é datado nem assinado, tampouco traz
estampado o timbre da PF. Outros cinco relatórios do tipo foram
encaminhados pela corporação a Moraes.
“São
‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com
múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade
probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as
equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos
e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos
procedimentos nos quais é relator”, escreveu Mendonça em sua
defesa.
O
ministro apontou que Moraes não demonstrou como soube da existência
de tais relatórios, tendo inserido seu nome no Inquérito das Fake
News sem suspeita prévia. Mendonça afirmou que o colega usurpou a
competência do plenário para investigar ministros do Supremo.
“Em
verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da
Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e
abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”,
escreveu Mendonça.
Entenda
A crise entre os dois ministros teve início em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo sobre um relatório da Operação Compliance Zero segundo o qual Vorcaro teria enviado 52 mensagens a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso.
Nas
mensagens, Vorcaro aparenta ter proximidade com Moraes, a quem diz
ter enviado para apreciação, por exemplo, um contrato de R$ 131
milhões entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de
Moraes, esposa do ministro.
Em
outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações
sobre uma operação iminente para prendê-lo. As mensagens foram
extraídas do celular apreendido do ex-banqueiro.
Os
investigadores informaram que as respostas do interlocutor não
puderam ser recuperadas.
Em
sua defesa, Moraes afirmou que a investigação da PF relatada por
Mendonça foi “inconstitucional e ilegal” e encaminhou os
relatórios de inteligência da PF ao presidente da Corte, ministro
Edson Fachin.
Com
informações: Agência Brasil
Crédito imagem: Reprodução (arquivo) SCO-STF
