Antes tarde do que nunca, ministro Fachin arquiva inquérito das Fake News
Presidente do STF atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira, 09, o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News. Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a PGR, o inquérito já cumpriu o objetivo da investigação.
A
decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios que
já foram realizados desde a instauração do inquérito, em 2019. As
ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as
investigações autônomas que estão em curso ficarão mantidas.
Ao
determinar o arquivamento, Fachin ressaltou que o inquérito das Fake
News não pode tramitar de forma perpétua.
"Não
se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do
procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas
investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua
continuidade como investigação matriz", afirmou.
Em
setembro, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria
do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019.
Na
época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a
abertura como forma de combater a veiculação de notícias que
atingissem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e
parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso.
Além
do inquérito principal, Fachin identificou 108 procedimentos
investigatórios que foram abertos por Moraes ao longo dos sete anos
de tramitação.
Com
informações: AB
Crédito imagem: SCO/STF
