Após ação da Prefeitura, Justiça cobra Águas do Pará
Decisão estabelece prazos a empresa no fornecimento de água, divulgação de informações e atendimento à população afetada
A Prefeitura de Belém conseguiu, na manhã deste domingo, 1º, uma decisão judicial que obriga a concessionária Águas do Pará a adotar medidas emergenciais para garantir o fornecimento de água potável e ampliar a transparência das informações sobre o abastecimento na capital.
A determinação ocorre após a
interrupção do serviço, iniciada na noite de sexta-feira (30), que
deixou moradores de diversos bairros sem água.
A
decisão atende parcialmente a uma ação ajuizada pela
Procuradoria-Geral do Município (PGM), ainda na noite de sábado,
31, durante o plantão judiciário.
A medida foi adotada
após o prefeito de Belém, Igor Normando, cobrar providências da
Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado
do Pará (Arcon) e anunciar que o Município recorreria à Justiça
para assegurar os direitos da população.
Sob
a coordenação do procurador-geral do Município, Alex Lobato
Potiguar, a PGM reuniu documentos, comunicados da concessionária,
reportagens, relatos de moradores e uma nota técnica da Prefeitura
para fundamentar o pedido de tutela de urgência. A decisão judicial
foi concedida em menos de 24 horas após o protocolo da ação.
Entenda
Inicialmente, a concessionária havia anunciado uma manutenção programada que afetaria cinco bairros de Belém, entre as 20h de sexta-feira (30) e as 5h de sábado (31). No entanto, o serviço ultrapassou o prazo previsto, e a interrupção do abastecimento se estendeu a cerca de 20 bairros da capital.
Durante
esse período, a previsão de normalização foi alterada diversas
vezes, aumentando a preocupação dos moradores. Além disso, o
fornecimento emergencial por caminhões-pipa estava direcionado
apenas às unidades de saúde, sem atendimento ampliado às demais
áreas afetadas.
Diante
da situação, a Prefeitura buscou garantir judicialmente medidas
imediatas para reduzir os impactos da falta d’água, especialmente
para famílias e pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Justiça
estabelece prazos para a concessionária
A decisão foi proferida pela juíza Diana Cristina Ferreira da Cunha, durante o plantão judiciário, e determina que a Águas do Pará cumpra uma série de obrigações.
Em
até duas horas, a concessionária deverá apresentar à Justiça um
relatório técnico detalhado, por bairro, informando a situação do
abastecimento, a previsão de normalização, os dados de pressão e
potabilidade da água e as unidades de saúde afetadas.
No
mesmo prazo, deverá divulgar, em seus canais oficiais, a relação
dos bairros sem abastecimento, a previsão de retorno do serviço e
os endereços e horários dos pontos de distribuição de água.
Essas informações deverão ser atualizadas a cada seis horas.
Em
até seis horas, a empresa deverá garantir o fornecimento
emergencial de água potável, por caminhões-pipa ou outros meios
adequados, nas áreas que permanecerem desabastecidas. O atendimento
deverá priorizar hospitais, unidades de saúde, abrigos,
instituições de longa permanência para idosos e pessoas acamadas,
além de disponibilizar pontos de acesso para a população.
Em
até 12 horas, a concessionária terá que comprovar as medidas
adotadas, apresentando informações sobre rotas, veículos
utilizados, volumes de água distribuídos e bairros atendidos.
Descumprimento
pode resultar em multas
A Justiça também estabeleceu penalidades para o caso de descumprimento das determinações. A concessionária poderá ser multada em até R$ 200 mil pelo não cumprimento das medidas de abastecimento emergencial e em até R$ 50 mil pelo descumprimento das obrigações relacionadas à divulgação de informações.
A
decisão permite ainda que a Prefeitura de Belém, por meio de seus
órgãos técnicos, indique as localidades com maior vulnerabilidade,
contribuindo para direcionar o atendimento emergencial às regiões
mais afetadas.
O
procurador-geral do Município, Alex Lobato Potiguar, destaca que a
atuação da Prefeitura busca assegurar um serviço essencial à
população.
“O
abastecimento de água é um serviço essencial e a população não
pode ficar sem atendimento e sem informações claras sobre a
normalização do fornecimento. A Procuradoria atuou com urgência
para garantir medidas concretas, com prazos definidos, que assegurem
o acesso à água, especialmente para quem mais precisa. Vamos
acompanhar o cumprimento da decisão e adotar as providências
necessárias para proteger os direitos dos moradores de Belém”,
afirmou o procurador-geral.
Prefeitura
acompanhará cumprimento da decisão
A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e o Ministério Público foram comunicados da decisão judicial.
A
Procuradoria-Geral do Município continuará acompanhando o
cumprimento das determinações e deverá complementar a ação
judicial nos próximos dias.
A
iniciativa reforça a atuação da Prefeitura de Belém na cobrança
pela regularidade dos serviços essenciais e na defesa dos direitos
da população, com prioridade para o restabelecimento do
abastecimento e a garantia de informações claras e atualizadas aos
moradores.
Com
informações: Secom-PMB
Crédito imagem: Reprodução
