Associações de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online
Entidades pedem ao ministro Luiz Fux suspensão imediata da medida
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram nesta segunda-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da medida provisória que vedou as bets no Brasil. A MP foi assinada por Lula na sexta-feira, 25.
A
MP proibiu em todo território nacional a exploração, a oferta, a
intermediação e a publicidade de apostas de quotas fixas, as
chamadas bets. As plataformas já estão impedidas de receber novas
apostas.
As
entidades representativas do setor argumentam que a medida foi
abrupta, provocando prejuízos bilionários para as empresas que
acreditaram no marco regulatório vigente no país e fizeram
investimentos.
As
associações alegam ainda desvio de finalidade da MP, pois o governo
não teria demonstrado a urgência que justificasse o atropelo do
processo legislativo sobre o tema.
Na
peça inicial, as entidades destacam que o próprio governo Lula
enviou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o mercado de
apostas online, o que foi aprovado e resultou no marco regulatório
sobre o tema, sancionado em 2023. Sobre
esse marco, há no Supremo ao menos três ações que questionam essa
legislação.
As associações pediram ao relator desses
processos, ministro Luiz Fux, a suspensão imediata dos efeitos da
MP, ao menos até que o STF julgue o tema ou que o Congresso delibere
novamente sobre o assunto. Enquanto isso, deve prevalecer
a legislação anterior à MP, defendem as entidades representativas
do setor.
O
ministro Luiz Fux deve agora decidir se delibera sobre o assunto
monocraticamente, submetendo a decisão a referendo em seguida, ou se
já envia o pedido para análise pelo plenário do STF. Antes,
é praxe que o relator peça informações ao governo e o parecer da
Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República
(PGR).
Em
requerimento enviado a Fux nesta segunda-feira, a AGU solicitou que o
ministro aguarde ao menos 72 horas para que o órgão se manifeste
antes de eventual decisão do relator.
A
MP assinada por Lula tem vigência inicial de 60 dias, prorrogáveis
por mais 60, prazo no qual precisa ser aprovada no Congresso. Ao
assinar a medida, Lula disse que as casas de apostas online são um
“câncer” e que é preciso extirpá-lo da sociedade brasileira.
O
presidente comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack,
ao dizer que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis
por causa do vício em jogo, a chamada ludopatia.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
