Bolsa Família não terá reajuste previsto no Orçamento de 2027
Governo estima R$ 157,1 bilhões para o programa no próximo ano
Enviada nesta segunda-feira, 31, ao Congresso Nacional, a proposta de Orçamento para 2027 não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família.
O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o
programa social, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para
2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.
Com
a proposta, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. O
congelamento ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para
conter o crescimento das despesas obrigatórias e transfere ao
Congresso a discussão sobre uma eventual correção dos valores
durante a tramitação do Orçamento.
Benefício
congelado
O
Bolsa Família não tem reajuste desde seu relançamento, em março
de 2023. A legislação do programa prevê que os valores podem ser
corrigidos em um intervalo de até dois anos.
Na
interpretação do governo, porém, a regra autoriza a revisão, mas
não determina que ela seja obrigatória.
Além
do benefício mínimo de R$ 600, o programa prevê pagamentos
adicionais conforme a composição da família. Existem benefícios
extras de R$ 150 por criança de até 6 anos, de R$ 50 por gestante,
de R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos e de R$ 50 por bebê de
até 6 meses.
Os
adicionais são cumulativos, de acordo com as características de
cada família.
Quem
recebe
Para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser até R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades previstas nas áreas de saúde e educação.
Em
agosto, o programa alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias. No
mesmo período de 2025, eram aproximadamente 19,2 milhões de
famílias atendidas.
O
número de beneficiários, portanto, permanece próximo ao registrado
no ano anterior, apesar da redução na previsão orçamentária para
2027.
Pressão no Congresso
A decisão de manter os valores sem correção ocorre em um cenário de maior pressão sobre as contas públicas. O governo prevê redução nominal dos recursos destinados ao programa, enquanto tenta limitar o avanço das despesas obrigatórias.
Durante
a tramitação do projeto no Congresso, parlamentares poderão
discutir alterações na previsão orçamentária e pressionar por
uma eventual recomposição dos benefícios.
Com
informações: Agência Brasil
Crédito imagem: Reprodução -
MDS
