Brasil contesta EUA sobre supostas práticas de trabalho forçado
Decisão impõe tarifas de até 12,5% a mais de 60 países
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nota, na tarde desta quarta-feira, 03, em que contesta a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) de estabelecer tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre as importações de 59 países e a União Europeia, incluindo o Brasil.
A
alegação dos norte-americanos, divulgada na terça-feira (2), é de
supostas falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com
trabalho forçado.
"É
lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições
dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja
desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas
unilaterais", criticou o Palácio do Itamaraty, na manifestação.
A
nota ressalta que a Organização Internacional do Trabalho (OIT)
reconhece o Brasil há décadas “como referência internacional no
combate ao trabalho forçado, graças à combinação de
fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e
compromisso político”.
"É
um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a
insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade
humana", disse o texto.
A
decisão do USTR é baseada em investigações de práticas
comerciais desleais da Seção 301 - mecanismo da Lei de Comércio
americana de 1974 que permite investigar e retaliar países que
adotam práticas comerciais ou regulatórias consideradas injustas ou
prejudiciais aos interesses norte-americanos.
O governo
do presidente Donald Trump busca restabelecer tarifas de emergência
que foram anuladas por decisão da Suprema Corte do país em
fevereiro.
Em
outra decisão desta semana, os EUA também anunciaram que que
poderão taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva
de 25%. A alegação, neste caso, é de que algumas práticas do
Brasil seriam “desleais”.
Dentre elas, estão o
comércio digital por meio do sistema de pagamentos PIX e o
desmatamento ilegal de áreas florestais. O governo brasileiro também
rebateu essa decisão em posicionamento publicado nesta terça-feira
(2).
Reciprocidade
A
nota do Itamaraty aponta ainda que o Brasil poderá recorrer aos
instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por
unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado. A legislação
autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra
países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos
nacionais transacionados no mercado global.
A
pasta destaca que o Brasil forneceu manifestações escritas e
explicações sobre o arcabouço legal nacional para coibir
importações de bens produzidos por trabalho forçado.
Também
argumentou que as autoridades aduaneiras brasileiras “detêm
competência legal para negar a entrada e confiscar qualquer
mercadoria estrangeira que seja contrária à moral pública, aos
bons costumes, à saúde pública ou à ordem pública”.
E
que qualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho forçado
enquadra-se nessa definição.
Em
outro ponto da nota, o Itamaraty aponta que os acordos de livre
comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul, entre eles com a
União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA),
contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado e
compulsório e de aplicação efetiva dessas proibições.
“O
Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil segue à disposição
para continuar a histórica e ativa cooperação com o Departamento
de Trabalho dos EUA, em estreita coordenação com parceiros
sindicais e a OIT”.
A
nota ressalta ainda que o governo “reafirma a expectativa de
que as recomendações preliminares do USTR não se convertam em
tarifas efetivas e reitera que adotará medidas para reduzir os danos
que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos
brasileiros”.
Com
informações: Agência Brasil
Crédito imagem:
divulgação/Ministério do Trabalho
