Conheça detalhes da regulamentação dos jogos eletrônicos no Brasil
Plataforma GameBrasil integrará setor a políticas públicas
Ampliar
a formação profissional, incentivar a produção nacional e tratar
do impacto dos esportes digitais na saúde e na formação de
crianças e adolescentes são alguns dos principais pontos da
regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos.
Entre
as medidas previstas no decreto publicado nesta quinta-feira, 15,
estão a criação da plataforma pública GameBrasil, o acesso do
setor a mecanismos federais de fomento, ações de qualificação
profissional e o incentivo à inovação tecnológica.
A
Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por
regulamentar o acesso da indústria de games aos mecanismos de
incentivo da Lei do Audiovisual.
A
agência também deverá propor normas e critérios para a
apresentação de projetos de jogos eletrônicos ao Fundo Setorial do
Audiovisual e estabelecer critérios para o enquadramento de games
brasileiros de produção independente.
Outra
medida prevista é a simplificação dos procedimentos relacionados à
importação de ferramentas consideradas essenciais para o
desenvolvimento dos jogos eletrônicos.
GameBrasil
A plataforma GameBrasil terá como objetivo catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos brasileiros. Sob coordenação do Ministério da Cultura, a página ampliará o acesso do público à produção brasileira e fortalecer o setor.
O
Ministério da Cultura também poderá manter, no GameBrasil ou em
ambiente vinculado à plataforma, repositório de jogos eletrônicos
financiados com recursos públicos.
Esses jogos poderão
ser disponibilizados para instituições públicas de ensino,
pesquisa e saúde, respeitados os direitos autorais e de propriedade
industrial.
Rede
nacional
O decreto prevê ainda a criação, pelo Ministério
da Cultura, de uma rede nacional de espaços de formação,
experimentação, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletrônicos.
A
adesão será voluntária e poderá incluir:
equipamentos públicos;
instituições de ensino, pesquisa e extensão;
laboratórios;
estúdios;
museus;
Núcleos de Inovação Tecnológica;
incubadoras;
aceleradoras;
parques científicos e tecnológicos.
A
rede deverá estimular a cooperação e o compartilhamento de
infraestrutura, conhecimentos e experiências. Também deverá
contribuir para a execução de projetos conjuntos, além da formação
de estudantes e profissionais.
Formação
profissional
O Ministério da Cultura poderá desenvolver
ações de formação, qualificação e capacitação profissional
por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa
(Escult).
O
Ministério da Educação (MEC) poderá incentivar cursos, pesquisas,
projetos de extensão, desenvolvimento tecnológico, inovação e
empreendedorismo relacionados aos jogos eletrônicos.
Para
cursos de qualificação profissional, o MEC também poderá usar
instrumentos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec).
As ações educacionais deverão contribuir ainda para o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos, especialmente entre integrantes de grupos socialmente vulnerabilizados ou sub-representados.
Saúde
e treinamento
O Ministério da Saúde deverá regulamentar o
uso o de jogos eletrônicos para fins terapêuticos.
A futura norma definirá as finalidades terapêuticas, parâmetros de utilização e requisitos técnicos e sanitários aplicáveis.
Já
a implantação de games para treinamento e capacitação deverá
observar parâmetros específicos.
Games
em treinamento e capacitação deverão seguir os seguintes
parâmetros:
fidelidade da simulação aos objetivos da atividade;
adequação do desenho instrucional;
desempenho técnico;
usabilidade e acessibilidade;
segurança e privacidade;
proteção e tratamento adequado de dados pessoais;
tempo de utilização compatível com os objetivos do treinamento;
supervisão humana conforme a natureza e o risco da atividade simulada.
Esportes
eletrônicos
O decreto reconhece os esportes eletrônicos
como manifestação esportiva de natureza competitiva, praticada
individualmente ou em equipes por meio de jogos eletrônicos.
As
modalidades poderão ser disputadas em competições, campeonatos,
torneios, ligas e outros formatos reconhecidos pelas organizações
esportivas.
As
organizações ligadas aos esportes eletrônicos também poderão
integrar o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), observadas as regras
da legislação esportiva.
O
Ministério do Esporte deverá promover a integração dos esportes
eletrônicos às políticas públicas destinadas à formação
esportiva, desenvolvimento de atletas, competições, pesquisa,
inovação, integridade, inclusão e acessibilidade.
Crianças
e adolescentes
A implementação do marco legal deverá
observar as normas específicas de proteção de crianças e
adolescentes.
Além
disso, os fornecedores de jogos eletrônicos deverão buscar medidas
técnicas para garantir desenho universal e acessibilidade dos
serviços, sistemas e comunidades oficiais vinculados aos jogos.
Sempre
que possível, a acessibilidade também deverá estar presente nos
mecanismos de proteção e segurança destinados ao público
infantojuvenil.
Com informações e imagem:
Agência Brasil
