Edson Fachin dá 24h para Mendonça levantar sigilo de todo caso Master
Presidente do STF atende pedido da Procuradoria-Geral da República
O
ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o
sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance
Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes
financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master.
Com
o ato, Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República
(PGR), para quem a divulgação de apenas parte do material passa uma
"ideia equivocada” de que a transparência do caso pode estar
comprometida.
A
divulgação de todo o material já havia sido requerida na noite de
quinta-feira (9) por Fachin. Mendonça atendeu ao pedido horas
depois, divulgando 15 procedimentos de investigação derivados da
Compliance Zero.
Relator
do caso no Supremo, Mendonça manteve, contudo, o sigilo sobre
algumas linhas de investigação, o que motivou a PGR a pedir acesso
à integralidade dos documentos.
Pela
decisão de Fachin desta sexta-feira, 11, todos os documentos devem
ser disponibilizados, “ressalvadas exclusivamente as diligências
em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever
possíveis prejuízos à sua efetividade”, escreveu o presidente do
Supremo.
A
ordem de Fachin para a retirada do sigilo sobre a investigação
ocorre na esteira de uma crise institucional sem precedentes no
Supremo, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores
e pedidos de investigação mútuos protagonizados pelos ministros
André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Fachin
determinou a remessa de todo o material para os gabinetes dos demais
ministros, para que possam analisar os documentos e provas antes de
julgar, na próxima terça-feira, Edson 15, um outro pedido da PGR,
dessa vez para que um relatório da PF ligando Vorcaro a Moraes seja
anulado.
Neste
relatório, cujo sigilo foi levantado por Mendonça, constam dezenas
de mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
Nelas, o ex-banqueiro demonstra ter relação de proximidade com o
ministro.
Mendonça
pediu ao plenário que decida sobre investigar ou não Moraes. A PGR,
contudo, alega que o ministro já avançou irregularmente nas
investigações, sem a autorização do plenário, o que tornaria
nulo o material.
Sigilo
Entre as apurações mantidas sob sigilo por Mendonça está a que diz respeito ao suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo
a PF, há suspeita de que o dinheiro tenha sido entregue por Daniel
Vorcaro, dono do Master, a pedido do senador e candidato a presidente
Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Outra
investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à
ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto
Ferreira Lima, antigo sócio do Master.
Com
informações: Agência Brasil
Crédito imagem: Carlos
Moura/SCO/STF
