Edson Fachin devolve relatoria do caso do INSS a André Mendonça e mantém Master
Presidente do STF diz que não há motivos para reter investigações
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin,
decidiu na noite desta quinta-feira, 29, devolver a relatoria das
investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS ao
ministro André Mendonça.
Na
decisão, Fachin entendeu que não há mais motivos para retenção
das investigações na presidência do Supremo.
Em
setembro, o caso foi retirado de Mendonça após a guerra de
liminares envolvendo o pedido de investigação contra o ministro
Alexandre de Moraes, que é citado em mensagens obtidas pela Polícia
Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Caso
Master
Fachin também decidiu que as investigações que envolvem o Banco Master vão continuam sob sua relatoria temporária pelo prazo de 90 dias, contatos a partir de 12 de setembro.
No
entendimento do presidente, o caso ainda não pode ser distribuído
entre os demais ministros porque envolve citações a membros da
Corte.
Os
processos do Master também foram retirados de Mendonça no auge da
crise interna no Supremo. A
decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário. A data
do julgamento ainda não foi definida.
Enquanto
o caso Master permanecer na presidência da Corte, Fachin será
responsável por medidas urgentes que eventualmente foram solicitadas
pela Polícia Federal (PF) ou a Procuradoria-Geral da República
(PGR), como pedidos de revogação de prisões e autorizações de
diligências.
Com informações e imagem: AB
