Em Belém, desconto de até 50 por cento no ITBI vai até sexta, 31, reforça PMB
Quem comprou ou herdou imóveis e ainda não fez o registro da transmissão tem poucos dias para economizar no pagamento do imposto para regularização
O prazo está chegando ao fim. Proprietários que compraram ou herdaram imóveis em Belém e ainda não registraram a transferência no Cartório de Registro de Imóveis têm até esta sexta-feira, 31, para aproveitar o desconto de 50% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), oferecido pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
A
medida, prevista na Lei Municipal nº 10.308/2026, também garante a
isenção de juros e multas para transmissões antigas que ainda não
foram regularizadas.
Com o encerramento do prazo, os
contribuintes voltarão a pagar a alíquota integral do imposto, o
que pode representar um custo significativamente maior para a
formalização do imóvel.
A
orientação da Sefin é para que os interessados não deixem a
regularização para os últimos dias, evitando transtornos e o risco
de perder o benefício.
“Estamos
nos aproximando do encerramento do prazo e é importante que os
contribuintes procurem a Sefin o quanto antes. Esta é uma
oportunidade de regularizar a situação do imóvel pagando menos e
sem a incidência de juros e multas, garantindo segurança jurídica
para toda a família”, explica o secretário municipal de Finanças,
Marcos Matos.
Economia
pode chegar a 50%
O ITBI é o imposto municipal obrigatório para registrar oficialmente a transferência de um imóvel. Sem o pagamento do tributo e o respectivo registro em cartório, o imóvel permanece sem a transmissão formal para o novo proprietário.
Atualmente,
a alíquota normal do imposto em Belém é de 3% sobre o valor do
imóvel. Com o benefício temporário, ela foi reduzida para 1,5%.
Na
prática, a diferença pode representar uma economia expressiva. Em
um imóvel avaliado em R$ 200 mil, por exemplo, o contribuinte paga
R$ 3 mil de ITBI até o dia 31 de julho. Após essa data, o valor
sobe para R$ 6 mil, considerando a volta da alíquota integral.
Quem
ainda pode aproveitar o benefício?
O desconto vale para pessoas que adquiriram ou herdaram imóveis e ainda não realizaram o registro da transmissão. A legislação também mantém o benefício para novas aquisições de imóveis, desde que o ITBI seja solicitado e pago em até 60 dias após a compra ou transmissão.
Segundo
Marcos Matos, a regularização traz vantagens que vão além da
economia financeira.
“Ter
o imóvel devidamente registrado significa ter a propriedade
reconhecida legalmente, facilitando financiamentos, inventários,
vendas futuras e outras operações. Por isso, reforçamos o chamado
para que a população aproveite os últimos dias dessa condição
especial”, disse.
Como
solicitar
A
solicitação pode ser feita pela internet, sem necessidade de
deslocamento, por meio dos canais digitais da Sefin
Portal
da Sefin: https://sefin.belem.pa.gov.br
Processo
Eletrônico: financas.belem.pa.gov.br/areas/itbi/
Também
é possível buscar atendimento presencial nos postos
disponibilizados pela secretaria.
Para solicitar a
emissão da guia do ITBI, é necessário apresentar documentos
pessoais das partes envolvidas, documentação que comprove a
transmissão do imóvel, dados cadastrais do bem e certidão
atualizada do imóvel, entre outros documentos específicos conforme
o tipo de operação.
Com
informações e imagem: Secom-PMB - www.agencia.belem.pa.gov.br
