Em OESTADONET: Para atender Baixo Amazonas e Sudoeste do Pará, Comarca de Santarém terá nova Vara de Juiz das Garantias
Nova organização substitui o modelo anterior, que contava com uma Vara de Juiz das Garantias na Região Metropolitana de Belém e duas unidades especializadas para as comarcas do interior
O
Tribunal de Justiça do Pará vai ampliar a estrutura do juiz das
garantias no Estado, e Santarém, no oeste paraense, terá papel
estratégico na nova organização judiciária.
A partir
de outubro, será instalada no município a Vara de Juiz das
Garantias das Regiões do Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense,
criada para atender de forma regionalizada as demandas das comarcas
dessas regiões.
A
mudança foi publicada na edição desta quinta-feira, 10, do Diário
de Justiça Eletrônico e faz parte da reorganização do juiz das
garantias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Com
a nova estrutura, o número de Varas de Juiz das Garantias passa a
ser cinco em todo o Estado. Além da unidade de Santarém, está
prevista para setembro a instalação da Vara de Juiz das Garantias
da Região do Sudeste Paraense, com sede em Marabá.
A
nova divisão substitui o modelo anterior, que contava com uma Vara
de Juiz das Garantias na Região Metropolitana de Belém e duas
unidades especializadas para as comarcas do interior.
Pela
nova resolução, ficam estabelecidas duas Varas de Juiz das
Garantias na Região Metropolitana de Belém, ambas com sede na
capital.
Também será criada uma unidade para as regiões
do Marajó e do Nordeste Paraense, com sede em Belém. Marabá ficará
responsável pelo Sudeste Paraense, enquanto Santarém será a sede
da Vara destinada às regiões do Baixo Amazonas e do Sudoeste
Paraense.
A
instalação em Santarém também tem uma particularidade. Segundo a
resolução, a vara que havia sido criada para a Comarca de
Curionópolis pela Lei Estadual nº 7.768, de 20 de dezembro de 2013,
será deslocada para a Comarca de Santarém.
A estrutura,
portanto, passa a atender uma nova finalidade dentro da reorganização
promovida pelo Tribunal de Justiça.
A decisão considera a experiência adquirida durante o primeiro ano de implantação do juiz das garantias no Judiciário paraense e a necessidade de aperfeiçoar o funcionamento do sistema levando em conta as características demográficas e geográficas do Estado, além das condições administrativas e financeiras do Tribunal.
Na
prática, a regionalização busca aproximar a atuação do juiz das
garantias das diferentes regiões do Pará.
A unidade de
Santarém terá importância especial por concentrar a atuação
sobre uma área extensa e com características geográficas próprias,
fortalecendo a estrutura judiciária no oeste do Estado.
O
juiz das garantias atua na fase de investigação criminal e tem
entre suas atribuições o controle da legalidade da investigação e
a proteção dos direitos individuais.
Com a
reorganização, o Tribunal de Justiça do Pará passa a adotar uma
divisão territorial mais específica para esse trabalho,
distribuindo as cinco unidades de acordo com as diferentes regiões
do Estado.
Com
informações: www.oestadonet.com.br
Crédito
ilustração: Reprodução OESTADONET
