Empresas atingidas por tarifaço e guerras terão R$ 13,5 bi em crédito
Resolução regulamenta ajuda a exportadores e a setores estratégicos
O
governo federal definiu como serão aplicados os R$ 13,5 bilhões em
linhas de crédito do Plano Brasil Soberano, destinados a empresas
afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos impactos de
conflitos e da instabilidade internacional.
A
resolução que detalha a distribuição dos recursos foi publicada
nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU) pelo
Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. O
pacote havia sido anunciado pelo governo em julho e dependia da
regulamentação para avançar.
A
maior parte do dinheiro, R$ 5 bilhões, será direcionada a
exportadores e fornecedores atingidos pelo aumento das tarifas
comerciais aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Outros
R$ 3,5 bilhões serão destinados a empresas que exportam para países
do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio.
Divisão
dos recursos
Os
R$ 5 bilhões restantes serão distribuídos entre três áreas
consideradas estratégicas pelo governo:
R$ 2 bilhões
para empresas que atuam na produção de adubos, fertilizantes e
intermediários para fertilizantes;
R$ 2 bilhões para
atividades industriais e tecnológicas relacionadas à cadeia de
minerais críticos e estratégicos;
R$ 1 bilhão para
empresas de setores industriais considerados relevantes para o
comércio exterior brasileiro.
No
caso dos minerais, o crédito poderá financiar atividades de lavra,
etapa de extração do minério. As atividades deverão estar
associadas ao beneficiamento, refino ou transformação da
matéria-prima.
A
estratégia amplia o alcance do programa para além das empresas
diretamente atingidas pelo tarifaço. O governo também
pretende fortalecer setores considerados importantes para a segurança
das cadeias produtivas e para o comércio exterior.
Quem
terá acesso
As linhas de financiamento poderão ser contratadas por diferentes tipos de empresas e organizações ligadas à atividade exportadora.
Entre
os beneficiários estão:
Empresas, cooperativas e
associações exportadoras de bens industriais e seus
fornecedores;
Produtores e exportadores dos setores de
agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e
aquicultura;
Empresas que exportam recursos minerais e
seus fornecedores;
Empresas de setores industriais
relevantes para o comércio exterior brasileiro.
A
medida, portanto, não se restringe às companhias que vendem
diretamente para o mercado externo. Fornecedores das
cadeias afetadas também poderão acessar os recursos, desde que se
enquadrem nas regras do programa.
Como
usar o crédito
O
dinheiro poderá ser empregado tanto para despesas de curto prazo
quanto para investimentos. Entre as finalidades previstas estão
capital de giro, compra de máquinas e equipamentos e adaptação da
atividade produtiva.
Também poderão ser financiados
projetos para aumentar a capacidade de produção e fortalecer
cadeias produtivas.
O
programa prevê ainda crédito para inovação tecnológica e para a
adaptação de produtos, serviços e processos às novas condições
de mercado.
Outras
possibilidades de financiamento poderão ser definidas pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e
pelo Ministério da Fazenda.
Impacto
do tarifaço
A parcela de R$ 5 bilhões destinada aos exportadores foi criada em meio ao aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros.
Segundo
as informações apresentadas pelo governo, as sobretaxas aplicadas
pelos Estados Unidos elevaram os custos de acesso ao mercado do país
e aumentaram a pressão sobre empresas brasileiras que dependem das
exportações.
O
crédito do Plano Brasil Soberano busca dar fôlego financeiro a
essas empresas e às cadeias de fornecedores relacionadas às
exportações.
O
programa também direciona recursos para empresas que negociam com
países do Golfo Pérsico, diante dos possíveis impactos econômicos
provocados pelo conflito no Oriente Médio.
Fiscalização
do BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável pelo acompanhamento das operações.
O
banco deverá enviar mensalmente ao Conselho Interministerial do
Plano Brasil Soberano informações sobre as operações aprovadas e
contratadas, além dos valores efetivamente desembolsados.
A
distribuição dos R$ 13,5 bilhões também poderá ser alterada. A
resolução permite que o Conselho Interministerial revise a alocação
dos recursos conforme o ritmo de execução do programa e as
prioridades da política pública.
Com
informações: Agência Brasil
Crédito imagem: Divulgação -
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