EUA atacam Pix para favorecer empresas de pagamentos do país, diz economista da Unicamp
Relatório do governo Trump pode subsidiar medidas contra o Brasil. Entre as empresas prejudicadas estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay.
O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) atacou o Pix brasileiro, acusando a tecnologia nacional de prejudicar “injustamente” as empresas norte-americanas que prestam serviços de pagamento eletrônico.
Entre as empresas prejudicadas
estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay.
“Os
atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento
preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É
injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como
disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil
discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos
EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional (o
Pix)”, diz o documento.
Segundo
a recomendação da conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer
Thornton, o Brasil favorece, por meio de políticas, sua “campeã
nacional, o Pix”, criado pelo Banco Central (BC).
“O
papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e
proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na
ausência de salvaguardas processuais adequadas.
O banco
agiu para prejudicar os provedores de serviços de pagamento
eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix”, acrescenta o
documento.
O
relatório, publicado na noite desta segunda-feira, 1º, é resultado
de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump
contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com
os EUA.
O documento sugere, entre outras ações, a
taxação de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.
Agora,
o governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar
sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os
EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o
Brasil.
O
professor do Instituto de Economia da Unicamp Pedro Paulo Zahluth
Bastos* avalia que a ação do governo Trump busca disputar o mercado
de pagamentos eletrônicos do Brasil e usar o caso como “efeito
demonstração” para que outros países não busquem criar
mecanismos que prejudiquem empresas dos EUA.
“O
problema é que o PIX já é um sistema soberano, público e
gratuito, que oferece uma alternativa a essas redes privadas, que
geram muitos lucros, que são controlados pelos EUA”, explicou o
especialista.
Zahluth
rejeitou o argumento dos EUA de que haja uma discriminação contra
as empresas do país norte-americano.
“O
PIX mostrou que uma infraestrutura pública pode deslocar o modelo
privado. que extrai tarifas. E esse modelo está se espalhando, como
na Índia. O interesse dos EUA é essa renda de intermediação que
os comerciantes pagam entre 2% a 5% na transação dos cartões de
crédito”, completou.
Ele
lembra que o Pix tem movimentado mais recursos que cartões dos EUA
como Visa e Mastercard.
“O
Pix não está impedindo a operação dos cartões. Ele compete,
claro, oferecendo um bem público, gratuito e que funciona. Não
existe nenhuma proibição de que um bem público não possa ser
oferecido por um Estado soberano”, disse o professor.
Pix
como alvo
O relatório da USTR cita que o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas, além de que o mecanismo de pagamento gratuito seja exibido nos sites e aplicativos dos bancos e empresas financeiras com destaque semelhante a qualquer outro tipo de transferência.
“Além
disso, o Banco Central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros
serviços, exigindo que as instituições participantes (incluindo as
instituições que ela exige para participar do mecanismo) ofereçam
o Pix gratuitamente a indivíduos”, afirma a investigação dos
EUA.
Para
a conselheira Jennifer Thornton, o Pix representa um ônus ou uma
restrição ao comércio dos EUA, “impondo custos aos provedores de
serviços americanos e forçando-os a promover sua concorrente
brasileira sem qualquer compensação”.
Segundo
o professor da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos, a ação dos EUA
contra o Pix busca assegurar os lucros dos monopólios das empresas
estadunidenses, formando parte de uma disputa distributiva pela renda
dos brasileiros.
“A
sociedade brasileira está querendo evitar que o capital financeiro
estrangeiro absorva rendas monopólicas e, ainda por cima, usando o
Estado para impor isso contra outro Estado que é soberano. É mais
uma expressão do imperialismo americano que o Trump está
implementando”, disse.
Um ano de investigação
A
ação contra o Pix brasileiro começou nos Estados Unidos (EUA) em
15 de julho de 2025, quando o governo Donald Trump anunciou a
abertura de investigação sobre supostas práticas comerciais
desleais do Brasil.
As
críticas ao sistema de pagamento brasileiro podem ser explicadas
pela concorrência do Pix com o Whatsapp Pay e bandeiras de cartão
de crédito norte-americanas (como Visa e MasterCard), e por ter se
tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações
internacionais.
A
agência de notícias dos EUA Bloomberg, especializada em economia e
finanças, tem divulgado que as bandeiras de cartões de crédito
como Visa e MasterCard, além das big techs, grandes empresas de
tecnologia, têm pressionado o governo de Donald Trump para agir
contra o Pix brasileiro.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
*Nota
da Redação: o professor do Instituto de Economia da Unicamp
entrevistado pela Agência Brasil, Pedro Paulo Zahluth Bastos, é
paraense, nascido e criado na capital, Belém.
