Ex-ministros e sociedade civil divulgam carta em apoio a Fachin
Carta também defende reformas urgentes no STF
Um
grupo de ex-ministros de Estado, economistas, empresários e
integrantes da sociedade civil divulgaram uma carta neste domingo, 13, em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Edson Fachin.
A
carta fala em apoio às medidas tomadas por Fachin até o momento,
“com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal
Federal” e defendem “a mais rigorosa e imparcial apuração dos
fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas
últimas semanas”.
Na
carta, defendem a apuração dos fatos e a devida responsabilização
e vinculam essas providências à preservação da democracia.
“A
apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que
eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são
indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas
instituições e preservar nossa democracia”.
A
carta também defende reformas urgentes no STF, para garantir a
imparcialidade nos julgamentos e evitar conflitos de interesse entre
os ministros integrantes da Corte.
“Entendemos,
ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais
urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a
imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse,
estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência
e o controle social sobre a Corte e seus integrantes”.
A
carta é assinada por nomes como os ex-ministros Pedro Malan, Armínio
Fraga, Miguel Reale Jr e José Eduardo Cardozo; o economista Pérsio
Árida e o jornalista Eugênio Bucci.
Crise
no STF
O STF está mergulhado em uma crise interna há cerca de duas semanas. A revelação das conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso sob acusação de fraudes financeiras, com o ministro Alexandre de Moraes, desencadeou uma crise na Corte.
Em
resposta, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do
inquérito das Fake News.
O relatório dizia que Mendonça
teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como
improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a
determinados grupos políticos.
Como
efeito imediato da troca de farpas entre Mendonça e Moraes, Fachin
decidiu tirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.
Na
próxima terça-feira (15), está marcada uma sessão plenária
extraordinária para decidir sobre a abertura de uma possível
investigação a respeito das supostas relações de Alexandre de
Moraes e Daniel Vorcaro.
Além
disso, está marcada para o dia 23 de setembro a sessão para
analisar o pedido de investigação contra André Mendonça.
Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro
ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento,
todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.
Leia
abaixo a carta na íntegra:
A S. Ex.ª o Ministro Edson
Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Brasília, 13 de setembro de 2026
Senhor
Ministro Presidente,
Os cidadãos e representantes da sociedade civil abaixo assinados vêm manifestar seu integral apoio às medidas adotadas por V. Ex.ª, com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal e promover, sob a estrita observância do devido processo legal, a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas.
Para
isso, é fundamental assegurar ampla transparência às investigações
e à sessão plenária marcada para o próximo dia 15 de setembro,
que deve ocorrer de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da
Constituição Federal.
Estamos
vivendo a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e
certamente uma das mais graves de nossa acidentada história
republicana. A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles
que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são
indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas
instituições e preservar nossa democracia.
Entendemos,
ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais
urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a
imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse,
estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência
e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.
O
Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja
capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou
econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional.
Com
informações: Agência Brasil
Crédito imagem: SCO/STF
