Exploração de petróleo e gás gera embate no Governo Federal
Após os conflitos nas decisões sobre a exploração na Margem Equatorial, outros assuntos ambientais têm causado controvérsias na gestão do Governo Federal.
Segundo a Folha de S. Paulo, dois temas estão sendo polêmicos: a exploração de petróleo e gás. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) foi o único a resistir ao licenciamento da exploração das chamadas reservas não convencionais, que demandam o uso de uma polêmica tecnologia conhecida como fraturamento hidráulico ou "fracking".
O Ministério foi o único a ser contra a prática, enquanto os Ministérios de Minas e Energia, da Casa Civil e o CNRH (Conselho Nacional dos Recursos Hídricos) votaram a favor.
O embate aconteceu em uma audiência do STJ, que teve o objetivo de colher subsídios para que o tribunal decida se libera ou não o licenciamento da atividade.
Segundo a Folha, a exploração de reservas não convencionais de petróleo e gás é questinada por ambientalistas por demandar a injeção de elevados volumes de água e produtos químicos no subsolo para fraturar rochas e liberar petróleo e gás.
A preocupação de quem é contra a atividade é o risco de contaminação de aquíferos, prejuízos a agricultura e a piora dos impactos das mudanças climáticas.
"O MMA entende que não tem como compatibilizar, em áreas onde já tem escassez hídrica por causa das mudanças do clima, o consumo de água do fraturamento com o uso prioritário humano e dessedentação animal", disse a representante do ministério, Moara Giasson.
O caso chegou a STJ em 2021. Este ano, o tribunal decidiu que se trata de um caso estruturante, que demanda um entendimento nacional a ser seguido por todos os tribunais de instâncias inferiores. O julgamento deve ser realizado em abril de 2026.
Assim como no caso da margem equatorial, em que o MMA foi derrotado, o governo usa argumentos econômicos para justificar a pressão pela liberação da atividade. Alega ainda que a tecnologia avançou e que os riscos de danos são pequenos.
Créditos da imagem: Agência Brasil.
