Exploração de petróleo na Foz do Amazonas é alvo de novo recurso do MPF
Órgão pede ao TRF-1 a suspensão da licença que autoriza a perfuração no bloco FZA-M-59 e aponta riscos ambientais e impactos sobre comunidades tradicionais
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um novo recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar suspender as atividades de perfuração de petróleo no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. O recurso foi protocolado após a Justiça Federal no Amapá rejeitar uma ação civil pública que questionava a exploração na região.
No pedido, o MPF solicita uma liminar para suspender os efeitos da Licença de Operação nº 1.684/2025 e interromper as atividades de perfuração ou testes no bloco. O órgão também propõe multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da eventual decisão judicial.
MPF cita vazamento durante operação
Entre os argumentos apresentados está um vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar, registrado em janeiro de 2026 durante a operação de uma sonda na região. Para o MPF, o episódio reforça a necessidade de revisão das condições de segurança e dos estudos utilizados no licenciamento.
O órgão também questiona alterações no projeto. Segundo o MPF, a autorização inicial do Ibama previa a perfuração de um poço, o Morpho, durante cinco meses. Posteriormente, o cronograma passou a prever quatro poços, com atividades que podem se estender até 2029. Na avaliação dos procuradores, a mudança deveria ser acompanhada de novos estudos ambientais.
Consulta a comunidades é outro ponto do recurso
O MPF também afirma que povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais potencialmente afetados no Amapá e no Pará não foram submetidos à Consulta Prévia, Livre e Informada, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O órgão pede ainda estudos específicos sobre os impactos da atividade na pesca artesanal e uma revisão da área de influência do empreendimento, considerando os municípios paraenses afetados pela circulação de embarcações de apoio.
Exploração ocorre em área da Margem Equatorial
O bloco FZA-M-59 integra a chamada Margem Equatorial brasileira. Em agosto, a Petrobras informou ter identificado a presença de hidrocarbonetos durante a perfuração de um poço exploratório em águas profundas do Amapá. A descoberta ainda depende de avaliações para determinar o tamanho e a viabilidade econômica das possíveis reservas.
O novo recurso será analisado pelo TRF-1. Enquanto isso, o MPF mantém o pedido para que as atividades sejam suspensas até que, segundo o órgão, sejam realizados estudos complementares e consultas às comunidades potencialmente afetadas.
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