Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores
Ação foi protocolada contra 17 plataformas de apostas esportivas
A
Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira, 28, que
entrou na Justiça para cobrar os gastos do Sistema Único de Saúde
(SUS) com o tratamento dos danos causados pelos jogos on-line.
A
ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em
Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas e pede a
reparação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos.
A
AGU também requereu à Justiça a restituição em dobro dos valores
apostados por pessoas com ludopatia, sintoma que é caracterizado
pelo vício compulsivo em jogos.
O
órgão citou que os gastos do SUS são maiores que os valores
arrecadados pelo governo com os impostos pagos pelas bets, que
repassariam cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
"As
empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da
captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem
para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente
do adoecimento coletivo", argumentou a AGU.
A
advocacia do governo também acrescentou que o modelo de negócio das
plataformas é estruturado para maximizar o tempo de engajamento e o
volume de apostas, mecanismos que favorecem o vício.
“Esses
elementos, tecnicamente equivalentes aos utilizados em jogos de azar
com potencial reconhecido de geração de dependência, produzem um
efeito colateral sistemático: o adoecimento psíquico de parcela
significativa dos usuários, sob a forma de ansiedade, quadros
depressivos, transtorno do jogo e, em casos extremos, ideação
suicida associada ao endividamento”, completou.
Bets
Mais
cedo, entidades que representam as plataformas pediram ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a derrubada da medida provisória que proibiu
a exploração e publicidade dos jogos on-line.
Em
seguida, a AGU pediu prazo de 72 horas para se manifestar no
processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
