Governo destina R$ 6,49 bilhões a setor de exportação
Recursos financiarão operações do Plano Brasil Soberano
O
governo federal abriu crédito extraordinário no valor de R$ 6,49
bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de
bens e serviços que fazem parte do Plano Brasil Soberano.
A
autorização faz parte da Medida Provisória nº 1.397, publicada
nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial da União. De acordo o
texto, os recursos ficarão sob responsabilidade do Fundo de Garantia
à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda.
O
Plano Brasil Soberano é uma das medidas de apoio do governo
brasileiro às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados
pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
Vigência
Por se tratar de crédito extraordinário, a medida tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
Com
informações: AB
Crédito imagem: MPOR
