Interferência externa? AGU aciona PF para apurar suposto repasse de Trump a ações contra STF
The Guardian, da Inglaterra, revelou destinação de US$ 1 milhão para projetos
A
Advocacia-Geral da União (AGU) informou na tarde desta quinta-feira, 01 de outubro, que acionou a
Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para
investigar o suposto financiamento do governo de Donald Trump para
interferir nas eleições brasileiras e deslegitimar o Supremo
Tribunal Federal (STF).
A
medida foi anunciada após o jornal inglês The Guardian
noticiar que o governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão
(cerca de R$ 5,1 milhões) para projetos que promovam uma campanha
contra o Supremo.
A
AGU considerou a informação grave diante do processo eleitoral
brasileiro, que está em curso.
O órgão também declarou que o episódio ocorre após recentes atos de pressão externa dos Estados Unidos contra as instituições brasileiras.
"Caso
comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de
ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao
funcionamento das instituições do Sistema de Justiça brasileiro,
mediante a instrumentalização de fundos internacionais desviados de
sua finalidade original de proteção aos direitos humanos, poderá
revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do
Estado brasileiro”, disse a AGU.
A
AGU também ressaltou que a legislação brasileira consagra a
liberdade de expressão e o legitimo direito à crítica, mas também
proíbe interferências estrangeiras no país.
“A
mesma ordem constitucional brasileira se alicerça nos fundamentos da
soberania, da independência e da não intervenção. Tais premissas
que se desdobram, por exemplo, na vedação de financiamento ou
subordinação de agremiação política por entidade ou governos
estrangeiros”, completou.
Entenda
O jornal britânico The Guardian publicou reportagem, nessa quarta-feira, 30, com a informação de que o governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) para promover campanha contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
De
acordo com o veículo de comunicação, a ação era intitulada
Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil e "financiaria grupos
da sociedade civil que se opõem ao que o projeto chama de excesso de
atuação judicial e censura por parte da Suprema Corte do Brasil”
Os
recursos teriam sido alocados pelo Congresso para o Fundo de Direitos
Humanos e Democracia (HRDF). Não há informação se o dinheiro foi
transferido ou apenas empenhado para os projetos no exterior
definidos pela Casa Branca.
A
publicação inglesa lembrou ainda que o governo de Donald Trump
impôs sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes no ano
passado, “após pressão de Eduardo Bolsonaro, filho do
ex-presidente”.
Durante
o julgamento por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que condenou
o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, o STF virou alvo
do governo Trump.
Washington também tem criticado as restrições impostas pelo Supremo a plataforma digitais dos EUA com objetivo de inibir crimes praticados no ambiente digital. O governo Trump tem pressionado países a não adotarem qualquer regra em relação as bigtechs.
A
Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa do STF para
comentar a reportagem da revista estrangeira, mas não obteve retorno
até o fechamento desta reportagem.
O
The Guardian afirma que teve acesso a fontes e documentos do
Departamento de Estado dos EUA, controlado pelo secretário Marco
Rúbio, que detalham o destino de US$ 176,9 milhões (cerca de R$ 918
milhões) para 43 projetos com objetivo de promover a agenda do
governo Trump em diversos países.
“Houve
pressão direta de membros do governo Trump por essas verbas,
refletindo interesses que incluem os alertas de James David Vance (JD
Vance) [vice-presidente dos EUA] sobre o colapso dos valores
ocidentais tradicionais na Europa e a campanha de Stephen Miller
[assessor da Casa Branca] contra a imigração e em apoio a minorias
brancas em países como a África do Sul”, escreveram os
jornalistas Andrew Roth e Joseph Gedeon.
Para
o Reino Unido, estava previsto um financiamento de US$ 5 milhões
(cerca de R$ 25,9 milhões) para apoiar um grupo que faz campanha
contra leis de segurança online e de combate ao discurso de ódio,
incluindo a Lei de Segurança Online da Grã-Bretanha (Ofcom),
aprovada em 2023.
“Destinada
a proteger crianças de conteúdos nocivos e fiscalizada pela Ofcom,
a lei inclui regras de verificação de idade — em vigor desde o
ano passado — que têm sido alvo de críticas constantes da
administração Trump, a qual as classifica como censura”, diz a
revista.
O
maior beneficiário das doações do governo Trump seria a Fundação
Memorial de Vítimas do Comunismo, que teria como um dos líderes o
ex-assessor de política interna da Casa Branca na gestão Trump,
Andrew Bremberg. Essa fundação receberia US$ 40 milhões (cerca de
R$ 207,6 milhões).
Em
resposta ao próprio The Guardian, o Departamento de Estado
dos EUA disse que os projetos na Europa buscariam apoiar “nossos
aliados na defesa desses direitos e princípios, bem como de sua
autoconfiança civilizacional e soberania, contra aqueles que buscam
miná-los".
Com informações e
imagem: Agência Brasil
