Itamaraty alerta para risco de EUA usar força militar no Brasil
Ministro aponta impactos à soberania com classificação de facções
Em
pelo menos duas respostas a requerimentos de informações de
deputados federais, o Itamaraty alertou para o risco de ações
militares dos Estados Unidos no Brasil após a classificação das
facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC)
como organizações terroristas.
“Há
a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em
território brasileiro”, alerta o documento mais recente, enviado
em 1º de julho e assinado pelo ministro das Relações Exteriores,
Mauro Vieira, em resposta a requerimento de informação do deputado
Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
No
texto enviado ao Congresso, o chanceler afirma que a classificação
pode gerar impactos relevantes para a economia e para a soberania
nacional.
Segundo ele, autoridades americanas poderiam
aplicar medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e
extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações
brasileiras.
Em
maio, os EUA classificaram as facções criminosas PCC e CV como
organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento de
Tesouro daquele país sancionou duas pessoas e três empresas
brasileiras acusando-as de supostos vínculos com o PCC.
Ainda
na resposta ao deputado Evair Vieira, o ministro reforçou que “a
classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa
para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em
particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais,
o risco de uso da força militar dos EUA contra o território
nacional”, reitera o ministro.
Mauro
Vieira destacou em sua resposta que não houve comunicação formal
dos Estados Unidos
ao Brasil sobre a intenção de designar
facções criminosas brasileiras como terroristas. Ele considera
ainda que essa classificação não apresenta benefícios para a
segurança dos países.
“Militarizar
agenda”
Além da última resposta, o ministro já havia chamado atenção para o risco de uso de força militar pelos EUA em território brasileiro em um documento datado de 29 de maio deste ano, direcionado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que também apresentou um requerimento de informação ao Itamaraty sobre o tema.
“No
plano estratégico e econômico, tal reclassificação tenderia a
militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, elevar
custos de compliance das empresas e do sistema financeiro nacional e
penalizar atividades lícitas”, afirmou.
“Confusão”
O
chanceler destacou que dada a amplitude dos termos aplicados na
legislação de contraterrorismo dos EUA, podem haver sérias
implicações para cidadãos brasileiros nas searas financeira,
migratória e penal, para além do potencial uso da força militar.
“Trata-se, portanto, de medida que tem impactos
relevantes sobre a soberania do Brasil”.
O
ministro avalia que, além de não gerar benefícios concretos, a
classificação das facções como terroristas pode prejudicar a
cooperação entre forças policiais dos dois países, “ao
introduzir confusão entre dois fenômenos claramente diferentes à
luz da legislação brasileira: o crime organizado e o
terrorismo”.
Com informações e
imagem: Agência Brasil
