Justiça proíbe deputada de incentivar demissão de opositores
Parlamentar se defende e diz que foi mal interpretada
A
Justiça do Trabalho atendeu parcialmente pedido do Ministério
Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determinou, em
decisão liminar, que a deputada estadual India Armelau se abstenha
de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir
ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas.
A
parlamentar em seu segundo mandato pelo Partido Liberal (PL) foi a
mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
com mais de 248 mil votos. No primeiro mandato, em 2022, a
parlamentar obteve mais de 57 mil votos.
Em
publicação nas redes sociais, a deputada, que conta com cerca de um
milhão de seguidores, publicou a mensagem “Empresário, olha a
rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o “L”.
Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia
empresários”.
Na
decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destaca que
“sendo a ré uma integrante do Parlamento, mas do que qualquer
outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que
respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções
políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e
falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de
ódio, perseguição ou discriminação.”
A
liminar também determina que a deputada Índia Armelau remova as
comunicações e publicações que deram origem à ação civil
pública dos locais em que foram divulgadas, especialmente sites,
perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens.
Em
caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, a
partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 48
horas para cumprimento da determinação.
Defesa
Em nota pública, em suas redes sociais, a deputada estadual Índia Armelau esclarece que jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja.
“Como
empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo
que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente
respeitadas. Mas preocupo-me com situações de sabotagem às
próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador
e empregado, contrariando missão, valores e objetivos da empresa”,
disse.
No
texto, a parlamentar esclarece que “o episódio em questão decorre
de um equívoco interpretativo: o comentário foi feito a partir de
replicagem, oriunda de uma postagem de terceiro de outra rede e não
expressa qualquer orientação ou encorajamento sobre contratações
ou demissões por parte da deputada por convicção política”.
“Índia
Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social
entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada,
deletou imediatamente os stories e postagens neste sentido, para
evitar utilização indevida e qualquer tipo de tensionamento social
sobre o tema”, explicou a parlamentar.
Com
informações: Agência Brasil
Crédito imagem: Assembleia Legislativa do RJ/Divulgação
