Legalização da grilagem? Especialistas temem pelo risco de projeto no Senado.
O jornal O Globo publicou uma matéria sobre um projeto de lei que ameaça legalizar a grilagem. É o Projeto de Lei 4497/2024, que trata da ocupação e do uso da faixa de fronteira, estabelecendo regras para a regularização de áreas ocupadas por particulares em terras da União.
Especialistas ouvidos pelo O Globo acreditam que, caso aprovada, a lei pode criar um incentivo para a invasão e grilagem de terras indígenas, ao sinalizar que serão válidas ocupações de não indígenas diante da ausência de homologação.
Segundo O Globo, a tramitação em regime de urgência impediria um novo debate sobre o tema e a possibilidade de alterações para melhorar o projeto, que representa novo retrocesso no regramento ambiental às vésperas da realização da COP 30.
A reportagem destaca que o projeto de lei flexibiliza das regras de regulação fundiária, além de negligenciar documentos básicos, como o georreferenciamento e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) diz que a proposta oferece um retrocesso aos direitos indígenas no país. Nos termos do Art. 3°-C, inciso I, da proposta, há permissão expressa para a regularização fundiária de áreas localizadas em terras indígenas ainda não homologadas, mesmo que haja processo administrativo de demarcação em curso.
Na prática, diz a entidade representativa dos indígenas, o PL cria um incentivo para a invasão de terras em processo de demarcação, pois sinaliza que a ausência de homologação pode ser usada como argumento para validar ocupações de particulares.
Créditos da imagem: Agência Brasil.
