Lei da Dosimetria: em julgamento que pode beneficiar Bolsonaro, Moraes pauta análise para 04 de dezembro
Cálculo das penas pode beneficiar ex-presidente; Lei foi promulgada em 8 de maio após Congresso derrubar o veto de Lula à anistia das penas
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
marcou para o dia 04 de dezembro o julgamento virtual sobe a validade
da lei que altera o cálculo das penas (dosimetria) de condenados
pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que também pode
beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O
processo sobre a questão foi liberado para julgamento após os
presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e
do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e
defenderem que o ministro libere o processo para inclusão na pauta
do Supremo.
O
caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. Serão apreciadas
quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei
da Dosimetria.
A
lei foi promulgada no dia 8 de maio após o Congresso derrubar o veto
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.
Em
seguida, Moraes suspendeu a aplicação da norma após analisar o
caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos
atos de 8 de janeiro. A condenada queria a aplicação imediata da
norma no seu caso.
Moraes
argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução
das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações
tramitando no STF que questionam a validade do texto.
Crédito imagem: Reprodução
