MEC fixa novas normas para educação de alunos com altas habilidades
Parecer prioriza olhar da escola e dispensa laudo para iniciar apoio
O
Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira, 10, um
parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece novas
orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas
habilidades/superdotação.
Aprovado
pelo Conselho Pleno do CNE no início de agosto deste ano, o Parecer
nº 12/2026 atualiza algumas das diretrizes que estavam em vigor
desde 2023, ajustando-as à Política Nacional de Educação Especial
Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025) e à Política Nacional para
Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (Lei nº
15.436/2026).
As
novas diretrizes estabelecem uma clara distinção entre altas
habilidades/superdotação e deficiência.
O
texto orienta os profissionais da educação a identificarem os
estudantes que precisam de atenção especial a partir da observação
sistemática, análise do percurso escolar, escuta qualificada e de
outras evidências pedagógicas, sem depender exclusivamente de
laudos clínicos ou testes padronizados.
“Embora
testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o
processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades
nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico”,
reafirma o CNE.
O
conselho aponta que a ausência de laudo clínico, de um parecer
especializado ou dos resultados de testes padronizados não pode ser
um impeditivo para o reconhecimento da situação e o acesso do
estudante ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à
flexibilização do currículo regular.
“Tal
identificação não se confunde com procedimento classificatório
destinado à seleção, rotulação ou hierarquização de
estudantes, tampouco se restringe a avaliações clínicas, médicas
ou exclusivamente psicométricas”, aponta o CNE.
O
processo de caracterização do estudante deve ainda reconhecer
potencialidades, estilos e ritmos de aprendizagem pessoais, de forma
a orientar estratégias de enriquecimento curricular e assegurar
condições para o desenvolvimento do aluno superdotado ou com altas
habilidades em uma “escola comum”.
“A
omissão dessas medidas poderá reproduzir padrões excludentes e
resultar na concentração indevida do acesso às políticas de altas
habilidades/superdotação em grupos socialmente mais favorecidos, em
desacordo com os objetivos constitucionais de justiça social”,
ressalta o texto.
Inclusão
A
caracterização de casos deve servir, portanto, para garantir a
inclusão e o desenvolvimento integral do estudante na escola
pública. Para isso, os sistemas de ensino devem:
priorizar a alocação de recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em territórios com menor oferta educacional;
assegurar a presença dessas oportunidades no cotidiano das escolas públicas, especialmente em contextos periféricos, rurais e em comunidades tradicionais;
articular-se com instituições científicas, culturais e universidades públicas, garantindo acesso não episódico, mas continuado;
implementar estratégias de busca ativa e acompanhamento que evitem a sub-representação de determinados grupos sociais;
monitorar continuamente a distribuição das oportunidades, com vistas à correção de distorções e à ampliação do acesso.
Capacitação dos educadores
O parecer também estabelece diretrizes para a capacitação dos educadores, recomendando que a formação inicial e continuada aborde o tema de forma transversal e integrada ao projeto político-pedagógico das escolas.
As
diretrizes enfatizam a preparação dos professores para a observação
pedagógica, a identificação de potencialidades, a dupla
excepcionalidade e o combate à sub-representação de grupos
historicamente marginalizados, evitando abordagens fragmentadas.
Elaboração
do parecer
O CNE explica que a entrada em vigor da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, em 2026, tornou necessário retornar ao texto do parecer para assegurar a coerência entre as diretrizes propostas e a legislação.
A
revisão das orientações “também se desenvolveu em cenário de
crescente debate público sobre as políticas públicas destinadas
aos estudantes com altas habilidades/superdotação”, acrescenta.
Leis que tramitam no Congresso Nacional, pesquisas acadêmicas e demandas apresentadas por entidades representativas, pesquisadores, profissionais da educação, estudantes e familiares impulsionam a discussão do tema, segundo o Conselho Nacional de Educação.
A
consulta pública sobre o parecer, realizada entre março e abril
deste ano, recebeu 488 contribuições, como a que destaca a
necessidade de estratégias de busca ativa para estudantes de grupos
historicamente sub-representados.
Os
conselheiros afirmam que foram acolhidas principalmente as sugestões
voltadas ao fortalecimento da orientação aos processos de
identificação pedagógica, aos registros educacionais, à
continuidade do acompanhamento dos estudantes e à formação dos
profissionais da educação.
Com informações e imagem: AB
