Medida provisória quer coibir excesso de chamadas e golpes telefônicos
Texto pretende combater uso abusivo de serviços de telecomunicações
A
área de telecomunicação brasileira deverá seguir novas regras
para identificar e bloquear chamadas e mensagens telefônicas com o
objetivo de combater fraudes e reduzir o número de ligações
abusivas.
Medida
provisória publicada nesta terça-feira, 13, determina que as
operadoras autentiquem as chamadas feitas em suas redes.
As
ligações que não passarem por esse processo poderão ser
bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme regulamentação
da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Outra
novidade é a identificação de chamadas feitas por empresas. Nesses
casos, o usuário poderá visualizar o nome empresarial e, quando
houver, o logotipo da organização responsável pela ligação.
Anatel
Para viabilizar o sistema, a medida cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel, com informações sobre titulares de números telefônicos e empresas.
A
norma também prevê medidas contra o uso abusivo da telefonia.
Usuários que fizerem grande volume de chamadas com características
consideradas suspeitas poderão ter bloqueada, por 15 dias, a
capacidade de originar ligações.
A
Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras. O
descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação
das sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
Com
informações e imagem: AB
