Ministro da Fazenda defende alíquota da reforma e estima média efetiva de 8,5%
Durigan diz que mudança ampliará a transparência e justiça tributária
O
ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reforma tributária
trará ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justiça social
e transparência ao sistema tributário brasileiro.
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Ao
defender o modelo aprovado, o ministro reiterou que a alíquota
máxima estimada para o novo sistema é de 11,3%, mas que a carga
efetiva média deverá ficar em 8,5%, enquanto setores beneficiados
por regimes diferenciados e parte da população terão tributação
menor ou zerada.
As
declarações foram feitas nesta terça-feira, 17, durante audiência
na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado destinada a
discutir a reforma tributária e a metodologia de cálculo da
alíquota dos novos tributos sobre o consumo.
Segundo
Durigan, um dos principais avanços do novo sistema será tornar mais
transparente o custo das renúncias fiscais.
Pela
sistemática aprovada, a concessão de novos benefícios tributários
terá impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo,
permitindo que a sociedade e os agentes públicos conheçam os
efeitos de cada decisão.
“Quando
for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de
plano. A decisão vai ser inteira”, disse o ministro. Ele ressaltou
que a medida permitirá avaliar de forma mais clara os custos de
incentivos tributários e os impactos dessas decisões sobre os
demais contribuintes.
Caráter
social
Durigan destacou ainda o caráter social da reforma. Entre as medidas citadas estão a tributação zero da cesta básica, o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único, além da redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos considerados essenciais.
Na
avaliação dele, a reforma amplia a progressividade do sistema
tributário ao reduzir a carga sobre bens essenciais e devolver parte
dos tributos pagos por famílias de menor renda.
Alíquota
efetiva de 8,5%
Ao
tratar das estimativas para o novo sistema, o ministro voltou a
defender os percentuais divulgados pelo governo e pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).
Ele reiterou que os 11,3%
divulgados correspondem à alíquota máxima de referência,
aplicável aos contribuintes que não se enquadram em qualquer regime
favorecido.
Segundo
ele, a alíquota efetiva média deverá ficar em 8,5%, em razão das
reduções previstas para diversos setores da economia, dos regimes
diferenciados e das devoluções de tributos para famílias de baixa
renda.
“11,3%
é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado,
qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão
pagar zero. A alíquota média, é de 8,5%.”
Revisão anual
O ministro acrescentou que a alíquota será revisada anualmente. Pela sistemática aprovada, a Receita Federal fornecerá os dados ao TCU, responsável por aplicar a metodologia prevista na legislação e subsidiar a definição dos percentuais para os anos seguintes.
“Isso
vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos
revisitar.”
Segundo
o ministro, o mecanismo permitirá ajustar benefícios, regimes
diferenciados e outros parâmetros do sistema sempre que houver
necessidade de recalibrar a alíquota.
Responsabilidade
Durigan também afirmou que a reforma exigirá responsabilidade fiscal dos três Poderes. Segundo ele, novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios tributários poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar a perda de arrecadação.
“Não
há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos,
inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai
vir.”
Entenda
A
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado
na reforma tributária, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir
de 2027.
Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),
de competência estadual e municipal, formará o novo modelo de
Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do país.
A
CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e seguirá o
princípio da não cumulatividade. Na prática, as empresas poderão
descontar créditos relativos aos tributos pagos nas etapas
anteriores da cadeia produtiva, reduzindo a chamada tributação em
cascata.
Paralelamente
à definição da alíquota, o governo vem defendendo medidas para
facilitar a transição ao novo sistema.
Uma proposta
anunciada pelo Ministério da Fazenda prevê mecanismos que ampliam o
aproveitamento de créditos tributários, inclusive sobre máquinas,
equipamentos e outros investimentos das empresas.
Segundo
a equipe econômica, as medidas buscam reduzir custos de adaptação,
dar mais previsibilidade aos contribuintes e suavizar a passagem do
sistema atual para o IVA dual.
Pela
legislação da reforma, coube inicialmente à Receita Federal
elaborar os cálculos da alíquota necessária para preservar a
arrecadação dos tributos federais que serão substituídos.
Em
seguida, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a metodologia
e calculou a chamada alíquota de referência da CBS. Em outubro, o
tribunal aprovou o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%.
Benefícios
tributários
O
índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe
econômica e utilizada nos estudos e projeções sobre a reforma
tributária.
Segundo o Ministério da Fazenda, a
diferença decorre principalmente da incorporação mais precisa dos
benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação.
Os
11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como
parâmetro para a definição do imposto. O percentual efetivamente
cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios
previstos na legislação, como:
reduções de alíquotas para determinados setores;
isenções e hipóteses de alíquota zero;
regimes específicos de tributação;
aproveitamento de créditos tributários nas operações anteriores.
Por
isso, a alíquota de referência não significa, necessariamente, um
aumento equivalente nos preços de bens e serviços.
IVA
dual
A divulgação do percentual reacendeu o debate sobre a carga tributária do novo IVA dual. Em discussões recentes sobre a regulamentação da reforma, deputados admitiram rever benefícios tributários caso a soma das alíquotas da CBS e do IBS ultrapasse os 26,5% que serviram de referência durante a tramitação da proposta.
Com
a conclusão da etapa técnica no TCU, caberá agora ao Senado
deliberar sobre a alíquota da CBS. É nesse contexto que a Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) vem discutindo os critérios utilizados
no cálculo e os impactos do percentual sugerido pelo tribunal.
A
legislação prevê que o Senado fixe a alíquota por meio de
resolução. Assim, embora o cálculo de referência de 11,3% já
tenha sido aprovado pelo TCU, a definição final ainda dependerá da
deliberação dos parlamentares.
Com
informações e imagem: AB
