Ministro Luiz Fux pede manifestação da AGU sobre pedido para liberar bets
Associações de jogos acionaram STF contra MP que proibiu apostas
O
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta
sexta-feira, 02, prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União
(AGU) apresentar manifestação sobre as petições nas quais o setor
de bets defende a retomada das apostas online.
Fux
é o relator dos processos que tratam da regulamentação do setor e
recebeu uma petição protocolada pela Associação Nacional de Jogos
e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável
(IBJR).
As
entidades pediram a derrubada da medida provisória (MP) que proibiu
a exploração e publicidade dos jogos online. A MP foi assinada pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, 25.
De
acordo com as regras estabelecidas pela norma, as plataformas têm
até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos
apostadores.
A
partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são
totalmente bloqueados. No mesmo processo, Fux já determinou medidas
para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas
em sites de bets.
Com
informações: Agência Brasil
Crédito imagem: SCO/STF
