Ministro Luiz Fux vai relatar ação sobre idas da esposa de Moraes ao Senado
Processo pede acesso a eventuais registros de entrada e saída na Casa
O
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado
nesta terça-feira, 22, para relatar a ação que pede acesso a
eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane
Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro
Daniel Vorcaro.
O
sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Corte,
ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar
o caso.
Na
decisão, que foi proferida na segunda-feira, 21, Moraes citou a
regra do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe um magistrado de
analisar um caso quando há um parente como parte.
"Com
fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no
presente feito", decidiu.
O
caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo
vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
O
parlamentar quer obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de
entrada e saída de Viviane Barci, de Vorcaro, do empresário Antônio
Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís
Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas
dependências da Casa.
Segundo
o vereador, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado
por envolverem "informações de caráter pessoal".
Com informações e imagem: Agência Brasil
