Na BBC: Daniel Ortega diz que não haverá mais eleição em discurso que fecha caminho para oposição na Nicarágua.
Segundo informações da agência de notícia Reuters e do jornal local La Prensa em ato que comemorou a derrubada do governo de outro ditador, Anastasio Somoza
Da Redação, com informações da BBC News Mundo
O
presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, para impedir que a oposição
chegue ao poder, afirmou no domingo, 19,
que
o país não terá mais eleições.
"Não
haverá mais eleições aqui para que eles (a oposição) tentem
tomar o governo e o poder", declarou Ortega em seu discurso
durante a comemoração da Revolução Sandinista de 1979.
Segundo
informações da agência de notícia Reuters e do jornal local La
Prensa, Ortega discursou para milhares de pessoas no ato que
comemorou a derrubada do governo do ditador Anastasio Somoza.
Ainda
de acordo com o jornal independente Confidencial 30, da Nicarágua, o
discurso foi feito na Praça da Fé, na capital Manágua. Nele,
Ortega não deu mais detalhes sobre como a proibição será
implementada.
"Os
dias em que partidos apoiados pelos ianques [Estados Unidos] e pelos
somosistas voltariam ao poder acabaram. Nunca mais", disse
Ortega. Foi a primeira aparição pública do presidente em dois
meses.
Ortega está no poder ininterruptamente desde 2007.
A última eleição presidencial, em novembro de 2021, foi
contestada, já que todos os principais candidatos da oposição
foram presos.
EUA,
União Europeia, Canadá e Costa Rica classificaram o último
processo eleitoral como "ilegítimo".
No
Brasil, o PT foi duramente criticado por apoiadores e rivais ao
divulgar uma nota saudando Ortega pela vitória, que acabou retirada
da página do partido após a repercussão.
Ele
liderou o país pela primeira vez ao ser eleito coordenador do
Conselho de Administração, em 1981, dois anos depois do triunfo da
Revolução Sandinista (1979). Em 1984, ele ganhou as eleições,
ocupando a presidência até 1990.
Ortega
está no poder há mais tempo do que qualquer membro da dinastia dos
Somozas, grupo familiar que comandou o país por mais de 40 anos e
que o próprio Ortega ajudou a derrubar.
Em
2024, Ortega propôs mudanças na Constituição para dar a ele e à
esposa, Rosario Murillo, poder absoluto sobre os três Poderes do
Estado.
O
governo Ortega consolidou sua guinada autoritária por volta de 2018,
quando houve protestos contra reformas previdenciárias anunciadas
pelo governo.
A
repressão foi dura, inclusive com a participação de paramilitares
pró-governo, segundo vários relatórios da Comissão Interamericana
de Direitos Humanos (CIDH).
Em
meio a este conflito, a brasileira Raynéia Gabrielle da Costa,
médica residente na capital Manágua, foi morta a tiros em julho de
2018.
Um homem foi condenado pela morte dela, mas depois
anistiado. De acordo com entrevistados pela BBC News Brasil à época,
ele era ligado ao regime de Ortega.
Revolução
Sandinista e Ortega no poder
Anastasio Somoza García foi presidente por 16 anos e seus filhos Luis Somoza Debayle e Anastasio Somoza Debayle governaram a Nicarágua por quase 7 e 9 anos, respectivamente.
Na
história da América Latina, Ortega fica atrás apenas de Fidel
Castro (Cuba), Porfirio Díaz (México), Alfredo Stroessner
(Paraguai) e Rafael Leónidas Trujillo (República Dominicana) no rol
de governantes que por mais tempo permaneceram no poder na região.
Abaixo,
a BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC, listou cinco pontos
que explicam a chegada de Ortega ao poder e como ele conseguiu
permanecer por tanto tempo no cargo.
1.
O eterno candidato único da Frente Sandinista
Ortega
se tornou a face mais conhecida da revolução sandinista que
derrubou o regime de Somoza em 1979.
Após o triunfo, o
Conselho de Administração da Reconstrução Nacional foi instalado
como um governo transitório da Nicarágua.
Em
março de 1981, a Direção Nacional da Frente Sandinista de
Libertação Nacional (FSLN) elegeu Ortega como coordenador.
"Daniel
Ortega aproveitou sua personalidade discreta para se posicionar como
o homem da Frente Sandinista no Conselho de Administração que foi
instalado após a derrubada de Somoza", diz o jornalista Fabián
Medina, autor do livro El prisioneiro 198, um perfil do mandatário.
"Ortega
foi escolhido pelo Diretório Nacional porque parecia menos perigoso
do que os três principais comandantes da época: Henry Ruiz, Tomas
Borge e Humberto Ortega. Todos queriam ser presidentes e nenhum
aceitava os outros dois", lembra Medina.
Posteriormente,
Ortega foi eleito candidato da Frente Sandinista nas eleições de
1984, quando conquistou a presidência pela primeira vez.
"Já
nos anos 1990 ele manteve o controle, eliminando dissidências e
rivais internos que apareciam, de tal forma que, quando havia
eleição, só restava ele", acrescenta o jornalista.
Nos
últimos 37 anos, Ortega foi o único candidato à presidência pelo
partido FSLN. Ele já se candidatou em oito campanhas.
Perdeu
o poder em 1990 para Violeta Barrios de Chamorro e também nas duas
eleições seguintes: 1996 e 2001.
Mas
voltou em 2007 e se mantém no cargo desde então.
2.
O pacto que permitiu a Ortega voltar ao poder
Após 16 anos tentando retornar à presidência, Ortega foi bem-sucedido nas eleições de novembro de 2006.
Àquela
altura, ele não era mais um homem vestido com um uniforme sandinista
e com um discurso revolucionário.
Em vez disso, tinha um
slogan de campanha que proclamava "paz e reconciliação
nacional" e que se autodenominava "socialista" e
"cristão".
Ortega
voltou ao poder com apenas 38% dos votos.
O
retorno ocorreu graças a um acordo entre ele e o ex-presidente
Arnoldo Alemán, líder do Partido Liberal Constitucional (PLC).
Anos antes, os dois concordaram em baixar o limite mínimo
para a eleição de um candidato de 45% para 35% dos votos.
A
lei eleitoral anterior estabelecia que as eleições seriam vencidas
se um dos candidatos tivesse 45% dos votos no primeiro turno.
Após
o acordo, ficou definido que a presidência seria conquistada com 40%
no primeiro turno, ou com 35% dos votos se houvesse uma diferença de
pelo menos 5% entre o primeiro e o segundo colocados.
"A
implementação deste pacto gerou graves consequências no exercício,
proteção e garantia dos direitos humanos e no enfraquecimento do
Estado de Direito", afirmou a Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) em seu relatório "Nicarágua:
Concentração de poder e enfraquecimento do Estado de Direito",
publicado em 28 de outubro.
3.
As reformas
Quando Daniel Ortega assumiu o poder em 2007, a Constituição da Nicarágua proibia a reeleição consecutiva e também a candidatura ao cargo depois de dois mandatos em momentos diferentes.
Em outras palavras, se a lei fosse cumprida, Ortega não poderia se tornar presidente da Nicarágua novamente.
Dois
anos depois de sua chegada ao poder, no entanto, a Suprema Corte
emitiu uma decisão declarando o artigo 147 da Constituição que
proibia a reeleição "inaplicável". Essa decisão abriu
caminho para Ortega concorrer nas eleições de 2011.
No
final de 2013, ele enviou uma proposta de reforma constitucional que
foi posteriormente aprovada pela Assembleia Nacional, por maioria
sandinista.
A
reforma permitiu a reeleição por tempo indeterminado, estabeleceu a
eleição do presidente no primeiro turno por maioria simples e
possibilitou ao presidente expedir decretos com força de lei.
"Tenho
certeza de que haverá mais paz, mais segurança, mais tranquilidade,
mais esperança e mais alegria no povo da Nicarágua", disse
Ortega em discurso anterior à aprovação da reforma.
No
final de 2020, a Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu
uma resolução estabelecendo maio de 2021 como prazo final para o
governo do país aprovar reformas eleitorais que garantissem eleições
livres, democráticas e transparentes.
Terminado
o prazo, a Assembleia Nacional aprovou reformas que foram criticadas
pela comunidade internacional.
Com
as mudanças, Ortega manteve o controle do Conselho Superior
Eleitoral, anulou a observação independente das eleições e
proibiu o financiamento de candidatos.
Além
disso, a reforma incorporou a chamada Lei de Defesa dos Direitos dos
Povos à Independência: a legislação permite que pessoas que
participaram dos grandes protestos contra
Ortega em 2018 sejam
proibidas de se candidatar.
"Os
EUA e a comunidade internacional estão alarmados com a decisão do
governo Ortega de ignorar o apelo do povo nicaraguense por reformas
eleitorais significativas", disse Ned Price, porta-voz do
Departamento de Estado dos EUA, após a aprovação das reformas.
A
CIDH e a União Europeia também expressaram preocupação com as
mudanças.
"A
concentração de poder permitiu ao Executivo emitir uma série de
normas e reformas para reprimir, perseguir, censurar, garantir
privilégios e, em última instância, acabar com a participação da
oposição nas eleições. O objetivo é a perpetuação no poder
indefinidamente e a manutenção de privilégios e imunidades",
afirmou a CIDH em seu relatório.
4. Cerco de oponentes
Em 2 de junho de 2021, o governo Ortega impôs prisão domiciliar a Cristiana Chamorro Barrios, então candidata à presidência da Nicarágua.
Ela
foi acusada de "administração abusiva, falsidade ideológica e
lavagem de ativos", entre outros.
Nos
dias seguintes, mais seis candidatos foram detidos.
O
governo Ortega acusa os opositores de "praticar atos que minam a
independência, a soberania e a autodeterminação, incitar a
ingerência estrangeira em assuntos internos, pedir intervenções
militares, organizar-se com financiamento de potências estrangeiras
para realizar atos de terrorismo e desestabilização".
Para
isso, toma como base a Lei de Defesa dos Direitos dos Povos à
Independência, aprovada pelo próprio parlamento sandinista no final
do ano passado.
Em
23 de junho daquele ano, Ortega fez um discurso no qual justificou as
prisões.
"Não
estamos julgando políticos ou candidatos. Estamos julgando
criminosos que atacaram o país tentando organizar novamente outro
golpe de 18 de abril", disse ele, referindo-se às manifestações
antigoverno que começaram em 18 de abril de 2018.
A
repressão policial aos protestos deixou pelo menos 325 pessoas
mortas, segundo organizações internacionais.
Uma
pesquisa realizada em setembro de 2021 pelo instituto CID-Gallup
revelou que 65% dos entrevistados votariam em qualquer um dos
candidatos da oposição que estavam sob custódia do Estado.
5
- Pragmatismo de Ortega
Quando
Ortega ganhou as eleições de novembro de 2006, sua campanha foi
centrada "na paz e na reconciliação", mas sempre com
discursos anti-imperialistas.
Porém, ele já não
ostentava a antiga imagem de guerrilheiro, mas sim de um homem
moderado que mais tarde se aproximou do setor privado e da Igreja
Católica.
Como
em quase todos os seus discursos, na posse de 10 de janeiro de 2007,
Ortega criticou o "capitalismo selvagem e o neoliberalismo",
mas também se mostrou aberto a manter boas relações com os
organismos financeiros internacionais.
Os
EUA, que Ortega insiste em chamar de "império", são na
verdade o maior parceiro comercial da Nicarágua.
"Ortega
abraçou o marxismo como um padrão de luta típico dos anos 60 e 70.
A única coisa que Ortega realmente tem em comum com a esquerda
latino-americana é o anti-imperialismo. Ortega nestes anos provou
ser o melhor aluno do Fundo Monetário Internacional (FMI). Ele
pratica o neoliberalismo que tanto ataca", diz o analista
político Eliseo Núñez.
Até
os protestos de 2018, Ortega mantinha uma boa relação com o
empresariado do país. Mas os empresários aderiram às manifestações
contra o governo e, a partir de 2018, essa ruptura teve
consequências: o Produto Interno Bruto (PIB) caiu por três anos
consecutivos.
"As
mobilizações sociais marcaram uma mudança na relação entre o
setor privado e o governo", diz Tiziano Breda, analista para a
América Central da ONG International Crisis Group.
Em
2021, quatro dos principais representantes do empresariado do país
foram presos sob a acusação de "conspiração",
"pedido de intervenção militar", "terrorismo",
"traição" e "lavagem de dinheiro".
Com
informações: www.bbc.com/portuguese
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imagem: Reprodução redes sociais
