Na BBC: Proibição das bets e os pontos que o governo Lula ainda fecha na última hora
Medidas devem ser lançadas a 9 dias do 1º turno, num esforço do governo de reagir às pesquisas que colocam Lula empatado com o principal adversário, Flávio Bolsonaro
O governo do presidente e candidato à reeleição Lula trabalha nos últimos ajustes de um pacote de medidas a serem anunciadas na noite desta sexta-feira, 25, com o objetivo de restringir a operação de sites e aplicativos de apostas conhecidos como bets.
Uma
integrante do governo detalhou à BBC News Brasil, em caráter
reservado, pontos desse pacote que ainda faltam ser definidos. O
conjunto de medidas está em fase final de redação e será
apresentado ao presidente Lula na tarde desta sexta-feira, quando ele
chegar a São Paulo, onde será feito o anúncio.
As
medidas deverão ser lançadas a nove dias do primeiro turno das
eleições em um esforço do governo de reagir nas pesquisas de
intenção de voto que o colocam empatado tecnicamente com o
principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP).
Procurado
pela BBC News Brasil, o presidente da Associação Nacional do Jogo
Legal (ANJL), Plínio Lemos Jorge, disse que as empresas do setor
irão acatar qualquer que seja a definição do governo federal, mas
que as companhias também estudam formas de derrubá-la.
"É
importante destacar que, ainda que tenhamos uma Medida Provisória, a
conversão dela em lei dependerá de aprovação pelo Congresso
Nacional. E isso deixa claro que o setor não acaba amanhã, caso
venha uma MP", diz Jorge.
Segundo
ele, o setor vai se mobilizar para reverter o pacote a ser anunciado
pelo governo. Esse
pacote, segundo esta fonte, teria pelo menos duas frentes.
A
primeira será uma medida provisória proibindo, em todo o território
nacional, o funcionamento de sites e aplicativos de apostas. Na
prática, todas as 188 marcas autorizadas pelo Ministério da Fazenda
a funcionar ficarão proibidas de processar e promover apostas.
Um
dos detalhes que ainda aguarda uma definição da equipe técnica é
sobre se o governo vai determinar o bloqueio imediato dos sites
destas empresas ou se eles continuarão funcionando por um tempo
determinado.
Caso
o governo determine o bloqueio dos sites, a decisão terá de ser
comunicada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que
por sua vez, repassará a lista dos sites a serem bloqueados para
cerca de 18 mil operadoras e provedoras de internet no Brasil.
A
definição sobre o bloqueio ou não dos sites de apostas é
importante porque muitos dos 48 milhões de apostadores brasileiros
cadastrados nos sites têm saldos remanescentes em suas contas
vinculadas às operadoras de apostas.
Esses
saldos existem porque para apostar os usuários precisam primeiro
fazer depósitos, em geral via pix, para suas contas nestas
plataformas. Muitos apostadores mantêm saldos nestas contas entre
uma aposta e outra.
Atualmente,
não há estimativas sobre qual o saldo remanescente de usuários
depositados nas bets autorizadas pelo governo.
Em
agosto, o jornal Folha de S.Paulo, publicou uma reportagem que deu
uma noção do volume de recursos que usuários depositaram nestas
empresas.
Em
2025, os apostadores brasileiros depositaram R$ 220 bilhões em
contas vinculadas às bets. Deste total, R$ 39 bilhões foram
perdidos em apostas.
Pelas
regras atuais, os apostadores podem solicitar os saques a qualquer
momento, mas as empresas impõem prazos para efetivar essas
retiradas.
Esses pedidos de saque são feitos pelos sites
ou pelos aplicativos das operadoras de apostas. O bloqueio desses
endereços eletrônicos poderia dificultar os saques.
Segundo
a fonte ouvida pela BBC News Brasil, a tendência é que o governo
determine um prazo para que as operadoras sejam obrigadas a devolver
os recursos depositados aos usuários.
Também
estaria sendo definido um prazo para que as empresas mantenham em
funcionamento as suas estruturas de atendimento ao cliente.
Atualmente,
empresas de apostas são obrigadas a manterem equipes de atendimento
por telefone ou pela internet aos seus usuários. Em muitos casos,
esse atendimento é feito por empresas terceirizadas.
Caso
a proibição total das bets seja feita via MP, a legislação prevê
que a medida entre em vigor imediatamente e tenha duração de até
120 dias.
Neste
prazo, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, que pode
aprová-la integralmente, modificar o texto e até mesmo rejeitá-la.
O
Parlamento também pode não votá-la. Se isso acontecer, a medida
perde o vigor ao fim dos 120 dias e as bets poderiam, novamente,
voltar a funcionar.
A segunda frente a ser lançada pelo governo é a edição de um projeto de lei que cria pelo menos quatro crimes para quem atuar no segmento de apostas.
Nesta
sexta-feira, o jornal O Globo revelou a elaboração do projeto,
informação que foi confirmada pela BBC News Brasil. De
acordo com a fonte ouvida pela BBC News Brasil, as penas deverão
variar entre dois a seis anos de detenção, a depender do crime.
A
previsão, no entanto, é que por se tratarem de crimes de baixo
potencial ofensivo, essas penas possam ser alvo de acordos de não
persecução penal.
A
pena mais dura, que poderá, de fato, levar à prisão, é a
destinada para quem explorar serviços de apostas após a proibição.
Ainda
segundo a fonte ouvida pela BBC News Brasil, o debate em torno das
medidas a serem anunciadas hoje se intensificou nos últimos dois
dias com diferentes versões e abordagens.
Uma
delas previa medidas que aumentassem as restrições da oferta de
apostas no Brasil, com mais medidas regulatórias.
Essa
corrente, no entanto, foi vencida pela ala do governo que defendeu
uma abordagem mais "rígida", como disse o integrante da
gestão petista ouvida pela BBC News Brasil.
A
decisão pela proibição, segundo ela, teria sido chancelada pelo
próprio presidente Lula.
'Setor
não acaba amanhã', diz entidade pró-bets
"Haverá ainda 120 dias para mostrarmos todos os efeitos negativos que o país terá em acabar com esse mercado regulado, que gera empregos e impostos para o país. Mas a forma como essa estratégia será conduzida pelas associações do setor ainda está sendo discutida", afirma o presidente da Associação Nacional do Jogo Legal, Plínio Lemos Jorge.
Jorge
negou que as operadoras atualmente autorizadas possam migrar seus
serviços para o exterior de forma a burlar a proibição que pode
ser imposta pelo governo.
"Vamos
cumprir exatamente o que for determinado pelo Presidente Lula, ainda
que tenhamos a certeza do erro que ele está cometendo e que em um
futuro breve ele também terá a certeza do equívoco", diz.
O
representante do setor também disse que as bets estudam judicializar
o episódio.
"Essa
é uma possibilidade real, uma vez que cada uma das empresas
reguladas do setor fez uma outorga de R$ 30 milhões (para operar).
Esse montante significa uma contrapartida paga pelas empresas para a
exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos no
país. E também não descartamos cobrar por danos materiais e
morais", afirmou.
Com informações:
www.bbc.com/portuguese
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