Nova lei de Licenciamento Ambiental causa conflitos no projeto do aterro sanitário do Acará, no Pará
Audiência pública com a população foi feita de forma virtual e pouco acessível
O jornal O Globo publicou sobre os conflitos e protestos que a análise das obras sobre o aterro sanitário em Acará, no Pará, estão causando, em especial na aplicação da nova lei de Licenciamento Ambiental.
A Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi criada com o objetivo de modernizar os processos e agilizar obras de infraestrutura em todo o país. Além de eliminar fases técnicas, a lei permite a realização de audiências públicas virtuais.
As audiências públicas são obrigatórias em projetos como este no Acará, para que a população afetada pelas obras possam se manifestar, tirem dúvidas e façam sugestões.
Porém, a empresa responsável pela obra, a Ciclus Amazônia SA, solicitou que a audiência fosse virtual, o que causou muitos protestos das comunidades da região. Muitas localidades afastadas não possuem acesso à internet, ou até mesmo energia elétrica de qualidade, o que tornaria a audiência inacessível.
Embora os moradores tenham se oposto, e o próprio Governo do Pará tenha acionado a Justiça, o STJ manteve a decisão, se amparando na nova Lei de Licenciamento Ambiental.
Segundo o Ibama, essa modalidade de audiência pública tem sido gradualmente utilizada nos processos.
No dia 20 de fevereiro, houve a tentativa de realizar uma audiência pública presencial, que foi suspensa por confusões, pneus queimados, balas de borracha e spray de pimenta.
Houve a tentativa de marcar novamente, mas a audiência foi suspensa. O governo estadual articulou para suspender não apenas a audiência, mas o licenciamento também, visto que a Semas/PA tinha indeferido o projeto no ano passado.
Segundo O Globo, apesar dos protestos e pareceres, a Justiça está dando andamento ao processo, dando decisões judiciais favoráveis à Ciclus.
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