Novo protocolo Não se Cale protege mulheres em locais de entretenimento no Pará
Com o objetivo de proteger mulheres contra violência e assédio em locais de entretenimento, como bares, restaurantes e casas noturnas, o Governo do Pará lançou o novo protocolo “Não se Cale”.
A medida regulamenta a Lei Estadual nº 9.238/2021, e complementa o Decreto nº 3.643/2024, estabelecendo procedimentos bem objetivos, para que esses espaços adotem ações concretas de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres que se sintam em situação de risco. A iniciativa é vigente em todo o estado do Pará.
As diretrizes do protocolo envolvem prevenção da violência contra mulheres em ambientes de lazer e entretenimento, apoio e proteção imediata às vítimas, e participação ativa dos estabelecimentos na promoção da segurança.
Para ação do protocolo, o Governo definiu treinamentos de funcionários para identificar e agir diante de situações de risco, criação de protocolos internos de atendimento a vítimas, divulgação clara e visível do Protocolo nos espaços comerciais, e apoio direto e efetivo às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Os estabelecimentos interessados em participar do protocolo Não se Cale devem se inscrever pelo site semu.pa.gov.br/naosecale, sendo direcionados à plataforma da Escola de Governança Pública do Estado (EGPA), onde já estão disponíveis os cursos on-line de capacitação.
A iniciativa é do Governo do Estado do Pará, coordenado pela Secretaria das Mulheres.
Com informações e imagem: Agência Pará.
