PEC fim escala 6x1: Alcolumbre marca votação para quarta-feira, 14
Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio
O
presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou
para a próxima quarta-feira, 14, a votação, em primeiro turno, da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de
seis dias de trabalho por um de descanso (6x1).
A
PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana,
sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44
para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.
Ao
agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o
compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade,
diálogo e respeito ao rito regimental”.
Aprovada
na Câmara
A
PEC pelo fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em
dois turnos em maio deste ano e foi encaminhada ao Senado.
Por
se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria
precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em
cada uma. Caso os senadores façam mudanças na proposta, o texto
terá que ser apreciado novamente pelos deputados.
No
Senado, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da
proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto
encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início
de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6x1, mas Alcolumbre não
levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após
as eleições.
O
que prevê a proposta:
- Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana
- Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
- Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.
- Implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
- 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.
-
12 meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40
horas.
Com informações e imagem: AB
