Relatório anual de barragens indica 213 estruturas em situação crítica
Mineração é o setor que tem maior número de estruturas prioritárias
Das
mais de 14 mil barragens no país, 213 apresentam risco de acidentes,
podendo atingir pessoas ou equipamentos relevantes, como estradas e
pontes, segundo o Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB
2026), divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
(ANA).
O
levantamento, realizado desde 2011, monitora as condições em
barragens de mineração, agricultura, abastecimento, controle de
vazão, hidrelétricas e outras variedades.
O
relatório aponta ainda que, em 2025, aconteceram 18 acidentes e 23
incidentes com barragens no país, sem mortes. Houve, porém,
evacuação de áreas urbanizadas e danos em estradas e pontes.
Nos
acidentes, as estruturas das barragens colapsaram, enquanto nos
incidentes elas são afetadas, com risco de rompimentos.
As
estruturas consideradas prioritárias para gestão de segurança são
aquelas que, de acordo com a ANA, apresentam problemas de conservação
ou para as quais os empreendedores (responsáveis) não cumpriram
todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Essas estão
espalhadas por 19 estados e pelo Distrito Federal, com destaque para
estruturas no Ceará, em Mato Grosso e São Paulo.
Entre
as atividades, a mineração é a que tem maior número de estruturas
prioritárias, 55 (26%), enquanto 51 (24%) das dedicadas ao
abastecimento de água para a população estão em situação
semelhante, seguidas por estruturas para irrigação com 29 (14%),
regularização de vazão com 20 (9%), paisagismo com 17 (8%),
dessedentação de animais com 16 (8%) e outros usos, com 25 (12%).
Política
nacional
Chama
atenção, porém, o lento avanço na implementação da Política
Nacional de Segurança de Barragens.
Embora haja aumento
do cadastro das estruturas registradas no Sistema Nacional de
Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), que passaram de
28.085 em 2024 para 29.761 em 2025, 14.355 (48%) delas têm sua
situação como indefinida.
Isso significa que o órgão
que a cadastrou - são 33 os órgãos com essa especificação no
país hoje - não descreveu informações essenciais para enquadrar
ou não essas estruturas dentro da PNSB.
“As
barragens que se enquadram na PNSB, a Lei nº 12.334/2010, são
aquelas que possuem pelo menos uma das seguintes características:
capacidade total maior que 3 milhões de metros cúbicos (equivalente
a 3 milhões de caixas d’água), reservatório que contenha
resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto ou
altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros”,
informa a ANA.
Ou seja, entra na PNSB qualquer barragem
que represente risco.
Daquele
total de quase 30 mil barragens, 52% estão classificadas. Delas,
8.797, ou 30% das barragens do país, estão em condições
adequadas, enquanto 6.609 (22%) ou têm Dano Potencial
Associado
alto ou médio ou são classificadas como de Categoria de Risco (CRI)
alto.
Isso
ocorre quando, “mesmo tendo identificado possíveis danos
relevantes, os empreendedores não cumpriram todas as exigências
necessárias para garantia da segurança”.
Segundo
a ANA, há mais barragens do que municípios no país em condições
de representarem risco a pessoas ou estruturas. Já as que cumprem os
requisitos de prevenção e fiscalização, a maioria não é
considerada crítica, como as 213 citadas anteriormente.
Mas
faltam ainda informações sobre 345 barragens. Uma solução para
completar essas informações sobre elas ou mesmo sobre as mais de 14
mil com enquadramento indefinido é preciso passar pela estruturação
de um sistema robusto de fiscalização e cobrança.
Fiscalização
Segundo
a RSB 2026, esse caminho não está sendo trilhado.
“Pela
primeira vez desde o acidente com a barragem de Brumadinho, em 2019,
houve queda no número de profissionais que atuam na fiscalização
de barragens. Nas 33 instituições que desempenham esse papel de
fiscalização há 333 profissionais trabalhando com essa temática,
sendo 161 (48%) exclusivamente dedicados à segurança de barragens e
172 (52%) profissionais que dividem essa atuação com outras
atividades”, aponta a ANA.
Em
2025 existiam 23 profissionais a mais. O déficit para a formação
das equipes mínimas recomendáveis em 28 dos 33 órgãos é de ao
menos 221 profissionais dedicados exclusivamente à função.
Relatório
"Mesmo
com esse número de profissionais abaixo do adequado, as
fiscalizações em segurança de barragens aumentaram entre 2024 e
2025 tanto para aquelas realizadas com visitas de campo quanto para
as baseadas em checagens de documentos”.
“Nesse
período as fiscalizações em campo subiram de 2.859 para 2.924 (um
aumento de 2%) e as fiscalizações documentais passaram de 3.162
para 4.712 (um incremento de 49%)", aponta o relatório,
destacando o esforço dos profissionais do setor.
O
RSB é elaborado anualmente pela ANA com base em informações
enviadas pelos 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens
ativos no país.
O
relatório é enviado ao Conselho Nacional de Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH) e ao Congresso Nacional. A íntegra do relatório
está disponível no portal do Sistema Nacional de Informações
sobre Segurança de Barragens.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
