Sanções tarifárias: Governo brasileiro abre processo de reciprocidade contra medidas dos EUA
Análise formal vai definir se Brasil adotará contramedidas comerciais
O
governo federal anunciou nesta quinta-feira, 13, a abertura formal do
processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por
parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será
respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.
Em
nota, o Palácio do Planalto informou que o procedimento foi iniciado
a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os demais integrantes de
seu Comitê-Executivo de Gestão.
Paralelamente, o
Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos
Estados Unidos e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.
"As
consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das
medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade
Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de
privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações
internacionais", diz a nota.
A
abertura do processo não significa que o Brasil tenha decidido
aplicar imediatamente contratarifas ou outras medidas de retaliação
contra produtos norte-americanos.
Neste momento, o
governo inicia uma análise formal para verificar se as medidas dos
EUA justificam a adoção de respostas previstas na legislação
brasileira.
Lei
de Reciprocidade
Aprovada no ano passado, justamente em
reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº
15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões
comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais
de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica
do Brasil.
Dentre
as possíveis medidas, o Brasil poderá impor tributos ou taxas,
acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de
importação, ou ainda restringir importações de bens ou serviços.
Pela lei, as contramedidas devem ser, na medida do
possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico
causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.
"As
tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o
Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias
cabíveis", prossegue a nota emitida pelo Planalto.
Tarifaço
Em
julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs
uma sobretaxa de 25% sobre vários produtos provenientes do Brasil,
após cerca de um ano de análise.
Foram taxados
exportadores de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar,
etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola, máquinas
elétricas não voltadas ao setor de aviação, além de outros
produtos manufaturados.
O
USTR justificou suas taxas dizendo que certas práticas adotadas pelo
Brasil eram descabidas e oneravam ou restringiam o comércio de
agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores
norte-americanos.
Uma sobretaxa adicional de 12,5% também
foi aplicada na sequência sobre mais produtos nacionais, sob a
alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para
impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho
forçado.
Com
isso, as novas tarifas em vigor desde o fim do mês passado atingem
cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras ao mercado
norte-americano, segundo levantamento do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Argumentos
O
governo federal já havia apresentado um pedido de consultas no
sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial de
Comércio (OMC), argumentando que as tarifas aplicadas são
"inconsistentes" com as regras definidas pela entidade.
Em resposta, os EUA aceitaram o pedido para participar
das consultas no âmbito da OMC.
Desde
o início das taxações por parte do governo Trump, o Brasil vem
reforçando que na relação comercial entre os dois países, os EUA
são superavitários, ou seja, vendem mais do que compram.
Na
nota em que anuncia a abertura do processo de reciprocidade
econômica, o governo brasileiro aponta que seguirá atuando para
reduzir os danos causados pelas tarifas à economia e à renda dos
brasileiros.
"Continuaremos
a defender o multilateralismo e a reforma da OMC e seguiremos
trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura
de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de
proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano
Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva
nacional".
Com
informações e imagem: Agência Brasil
