“Sem exceção”: Presidente do STF envia ofício a diretor da PF e diz que fatos envolvendo ministros no escândalo Master devem ser apurados
Ministro citou no documento informações publicadas sobre a possível existência de indícios relacionados a "eventual envolvimento" de integrantes do Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou nesta sexta-feira, 02, um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no qual defende a apuração de eventuais fatos envolvendo integrantes da Corte no caso Banco Master e afirma que dará os “encaminhamentos devidos” assim que receber um relatório com todas as informações relacionadas ao episódio, “sem exceção de pessoa”.
No
documento, Fachin afirma que têm se tornado públicas informações
sobre a possível existência de dados, documentos ou indícios
relacionados ao “eventual envolvimento de integrantes” do Supremo
em fatos investigados no âmbito do caso Master. O presidente da
Corte ressalta que há “inequívoco interesse institucional” para
que todo fato relevante seja apurado.
“A
propósito, sem prejuízo de procedimentos em andamento, cumpre-me
esclarecer que, apenas chegue a esta Presidência relatório,
expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham
sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos
correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos”, disse Fachin.
O
ofício foi enviado nesta sexta-feira e tem como assunto “Informações
relativas a fatos relacionados ao Banco Master” e é endereçado
diretamente a Andrei.
Fachin
também defendeu que as investigações sejam conduzidas respeitando
tanto a autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público
quanto as competências do próprio Supremo.
Segundo ele,
o objetivo é assegurar que “todos os fatos sejam devidamente
esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa”.
“Tenho
a convicção de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público,
como instituições permanentes de Estado, e não de governo,
desempenharão suas atribuições com a independência, a
responsabilidade e o rigor que delas se espera. A preservação da
confiança pública nas instituições exige que eventuais ilícitos
sejam investigados com seriedade, transparência e respeito à ordem
constitucional”, afirmou.
Na
sequência, o presidente do STF fez uma ressalva sobre a necessidade
de respeito às competências de cada instituição. Para Fachin, a
observância das regras processuais é uma garantia não apenas dos
investigados, mas também da legitimidade das próprias apurações.
“A
atuação coordenada e institucionalmente adequada entre Polícia
Federal, Ministério Público e Poder Judiciário é essencial para
que nenhum fato relevante deixe de ser apurado e para que nenhuma
instituição ultrapasse os limites de suas atribuições
constitucionais”, escreveu.
No
fim do documento, Fachin reitera uma audiência com Andrei que,
segundo ele, já foi acertada entre os gabinetes. O ofício não
informa a data nem o horário desse novo encontro.
Segundo
O GLOBO apurou, o encontro estava previsto para ocorrer no dia 13,
mas deve ser antecipado.
O
presidente do Supremo lembra ainda que já manteve outras duas
audiências com o diretor-geral da PF: uma em 17 de agosto, às
11h30, no STF, e outra em 31 de agosto, às 14h, no Conselho Nacional
de Justiça (CNJ).
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Crédito imagm: SCO/STF
