Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho
PEC obteve 75 votos favoráveis em dois turnos de votação
O
plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 14,
em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que
o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.
Foram
75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos. O
quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49
votos favoráveis.
O número de parlamentares com
presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores,
segundo o painel de votação.
O
texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por
semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também
reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com
uma regra de transição total de 14 meses.
A
mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde
a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44
horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que
trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o
convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.
Pelo
texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as
empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima
para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12
meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
"Eu
tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior
conquista dos trabalhadores brasileiros", afirmou o senador Omar
Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.
Ele
manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de
forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá
seguir diretamente para a promulgação.
A
votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível
após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de
calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou
a exigência de novas sessões deliberativas para análise da
proposta.
Aprovada
pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado,
onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi
levada à discussão em plenário na semana passada, após
compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre
(União-AP).
Debate em plenário
A sessão
deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por
volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado.
Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam
favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.
"Estamos
escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda
antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o
crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde,
encontrar os amigos, estar com a família ou descansar", afirmou
a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.
"A
jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e
não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente
transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e
formas de organização produtiva", comentou o senador Eduardo
Braga (MDB-AM).
Citando
dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos
(PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com
carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas
semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos
celetistas analisados.
"Ou
seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não
trabalham na jornada 6x1. Esses dados permitem dimensionar o alcance
da redução da jornada e identificar os setores mais afetados",
pontuou.
Mesmo
favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou
sobre os riscos de a medida aumentar o custo do trabalho e causar
impactos a micro e pequenas empresas, que contratam boa parte da
força de trabalho que atua na escala 6x1.
"Não
podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo
prazos, em prejuízo para quem queremos proteger", observou.
Apesar de, ao longo do debate ter sido contrário à proposta, o
Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a votação.
Empresário,
o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) informou já ter eliminado a
escala 6x1 em suas empresas, o que ampliou a oferta de mão-de-obra e
aumento da produtividade.
"A
única maneira que nós encontramos de resolver a falta de
mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de
agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas
acontece há mais de 5 anos", disse o parlamentar.
Milhões
de beneficiados
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos
com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários
contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 3.242).
O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de
três salários mínimos (R$ 4.863).
Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.
A
escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais
de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou
escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais.
Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.
Uma
outra pesquisa apontou que o fim da escala 6x1 e a redução da
jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar
26,8 milhões de trabalhadores.
O número reúne 22
milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados
com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de
trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a
40 horas por semana.
Os
dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base
na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE,
referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores
formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas
semanais.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
