TSE dá 24 horas para Meta informar sobre igualdade de campanhas
Multa diária por descumprimento passou de R$ 500 mil para RS 1 milhão
O
ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), deu 24 horas para que a empresa Meta - responsável por
plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp - comprove a adoção
de medidas de isonomia na distribuição de posts políticos e na
veiculação de anúncios de campanha, em meio ao segundo turno da
corrida presidencial.
A
medida foi tomada depois de a Meta não cumprir um prazo inicial de
72 horas para apresentar as informações.
Na
semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, para que a Meta
fosse obrigada a se explicar.
A
coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, apresentou dados
segundo os quais a Meta estaria desfavorecendo conteúdos do campo
político de Lula e dando destaque ao campo adversário, infringindo
a legislação eleitoral.
Outra queixa está numa
possível desigualdade no impulsionamento de anúncios pagos. A
campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro também ingressou com
reclamação semelhante no TSE.
Na
última sexta-feira, 16, o plenário do TSE manteve uma primeira
decisão de Bellizze, que ordenou à Meta o tratamento isonômico
imediato das campanhas em suas plataformas.
A multa
diária por descumprimento, caso a empresa não demonstre a adoção
de medidas que garantam a exposição igualitária das campanhas, foi
estipulada em R$ 500 mil.
Nesta
segunda, 19, Bellizze proferiu nova decisão, determinando o envio
das informações em 24 horas, e elevou a multa para R$ 1 milhão.
O ministro elencou os seguintes pontos a serem
esclarecidos:
Como
funcionam os sistemas de recomendação de posts nas plataformas;
Dados
sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o
segundo turno;
Apresentação
de investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos;
Informações
sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido
produzidos ou alterados sinteticamente.
Outro
lado
Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.
“Em
cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos
temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de
imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando
apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também
não produzam imagens”, afirmou a empresa.
Com
informações e imagem: TSE/AB
