Câmara dos Deputados aprova regime de urgência na votação do projeto de anistia
Parlamentares votarão o perdão amplo ou redução de penas aos acusados de golpe de Estado
A Folha de S. Paulo divulgou que, nesta quarta-feira, 17, a Câmara dos Deputados aprovou urgência no projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas.
Com a decisão, os parlamentares irão votar a aprovação de um perdão amplo, ou uma redução de penas. Segundo a Folha, com a condenação do ex-presidente pelo Supremo na semana passada, aumentou a pressão de bolsonaristas sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, para, enfim, pôr o tema para análise do plenário.
A decisão pela urgência do projeto significa levar a discussão diretamente para o plenário, sem a necessidade de aprovação por comissões. Líderes do centrão estão negociando a aprovação de somente uma proposta de redução de penas dos condenados pelos atos golpistas —enquanto isso, bolsonaristas querem uma anistia ampla, que inclua Bolsonaro.
Segundo a Folha, a aprovação da urgência não significa adesão ao texto. Após a definição de um relator, todo o conteúdo da proposta pode ser alterado. Nesse sentido, a votação desta quarta inaugura um novo embate entre bolsonaristas, centrão e esquerda pelo teor da matéria.
A decisão vai de encontro com o governo Lula, o que pode levar uma retaliação, segundo a Folha. Parlamentares foram alertados de que o Executivo poderia rever indicações de cargos na estrutura federal de quem apoiasse o texto.
A proposta desenhada pelo presidente da Câmara e o centrão reduz a pena do crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, de prisão de 4 a 8 anos para entre 2 e 6 anos. Já o crime de golpe de Estado, hoje com prisão entre 4 a 12 anos, iria para 2 a 8 anos. Além disso, as punições por esses dois crimes não se somariam mais —seria excluído o crime menos grave.
Créditos da imagem: Agência Brasil.
