CNJ cancela precatórios irregulares avaliados em R$ 2 bilhões
Medida atendeu pedido de suspensão apresentado pela AGU
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta segunda-feira,
28, o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios emitidos de forma
irregular contra o governo federal.
A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e atendeu ao pedido de suspensão apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Os
valores estavam depositados em conta judicial desde 2023 e foram
expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução,
modalidade que já foi considerada ilegal pelo CNJ.
O
corregedor decidiu estender os efeitos da decisão que, na semana
passada, também cancelou precatórios avaliados em R$ 4,7 bilhões.
Os títulos foram comprados pelo Banco Master.
Entenda
O
caso dos precatórios bilionários do Master veio à tona após uma
reportagem do Portal Metrópoles revelar a existência de um contrato
de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla
Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1).
O
valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor
sucroalcooleiro.
Após
a divulgação do caso, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e
Ramos declarou que possui contrato formal com o Master para atuar nos
processos que envolvem precatórios, mas não recebeu qualquer
pagamento "a título de pró-labore ou de êxito".
Com
informações: Agência Brasil
Crédito imagem: Agência CNJ
