Com café, laranja e carne bovina isentos, Brasil diz que não há justificativas para tarifas impostas pelos EUA
Governo petista diz que iniciará instrumentos de reciprocidade
O governo brasileiro divulgou nota repudiando a decisão dos Estados Unidos (EUA), anunciada nesta quarta-feira, 15, de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil.
A medida passa a
valer a partir do próximo dia 22, com base em investigações feitas
por Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
A
nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da
Presidência da República, destaca que o Brasil não reconhece a
legitimidade dessas investigações, que não teriam amparo nas
regras multilaterais de comércio.
E acrescenta que não
há justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra
o Brasil.
“O
dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações
entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.
A
nota diz ainda que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada
"imediatamente", além de instrumentos para solução de
conflitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O
Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os
instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por
unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do
mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.
Alegações
A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que certas práticas brasileiras são descabidas e oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos EUA.
Entre
as medidas citadas pelo USTR estão “práticas de comércio digital
e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas;
interferência anticorrupção; proteção da propriedade
intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
Em
sua defesa, no entanto, o governo brasileiro diz que as alegações
contra o Pix e a regulação de plataformas digitais são descabidas.
“Bem
como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um
patrimônio do nosso povo e referência internacional de
infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de
proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um
punhado de tecno-oligarcas”, informa a nota.
Além
disso, segue a nota, “a liberdade de expressão não é carta
branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de
2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e
reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas
brasileiros”.
De
acordo com a nota do governo brasileiro, nas audiências públicas
promovidas pelo USTR na semana passada, houve 78 intervenções de
representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 foram
contrárias ao tarifaço norte-americano.
“Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, diz a nota da Presidência.
A
nota conclui informando que o Brasil continuará adotando medidas
para reduzir os danos causados à economia do país e aos brasileiros
e que seguirá buscando diversificar parceiros comerciais para abrir
novos mercados para os produtos brasileiros.
“Por
meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos
setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo
governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva
nacional”.
Isentos
A
publicação do USTR trouxe uma lista de itens isentos da tarifa de
25%, incluindo carne bovina, café, laranja, suco de laranja, partes
para a fabricação de aviões, petróleo e celulose (confira na
tabela abaixo).
Outros produtos básicos brasileiros com
peso relevante na inflação americana também foram deixados de fora
da taxação, sob a justificativa de que “não são produzidos no
país”, o que fez com que a lista de exceções crescesse em
comparação com a publicada de maneira preliminar em junho.
Marco
Rubio
Na
rede X, o secretário de Estado, Marco Rubio, atacou o governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT):
“Hoje,
o Presidente Trump determinou que o USTR imponha uma tarifa de 25%
sobre a maioria das importações brasileiras. Que não haja confusão
sobre o motivo: o Presidente Lula e seu governo não negociaram com
os EUA de boa-fé”, escreveu. “Suas políticas econômicas são
ruins para os americanos e ruins para os brasileiros. No último ano,
Lula colocou seu próprio ego à frente de fazer um acordo pelo
bem-estar do povo brasileiro, e essas tarifas são o preço por
isso.”
Com
informações: Agência Brasil e www.estadao.com.br
Crédito imagem: Agência Brasil
