Defesa de Jair Bolsonaro pede ao STF a suspensão do cumprimento da pena pelo ex-presidente
Pedido foi feito ao ministro Kássio Nunes Marques, nomeado por Jair Bolsonaro
A
defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira, 24,
ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) a
suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses a qual foi
condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A
Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro em setembro do ano passado,
e o ex-presidente foi preso em novembro.
Posteriormente,
em março, ele teve concedida a prisão domiciliar humanitária, em
razão de problemas de saúde, e cumpre pena em sua casa no bairro do
Jardim Botânico, em Brasília.
O
pedido da defesa foi feito no processo de revisão criminal do caso
da trama golpista, aberto em maio e que foi distribuído para a
relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF. O
processo ainda não foi a julgamento.
O
principal argumento dos advogados é o de que Bolsonaro não poderia
ter sido julgado pela Primeira Turma, colegiado composto por apenas
cinco ministros, e sim pelo plenário do STF, que possui 11
ministros.
Atualmente, uma cadeira vaga com a
aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
O
ponto foi levantado diversas vezes ao longo do julgamento da trama
golpista, mas foi sempre rejeitado pela Primeira Turma. Agora, a
defesa tenta que o tema seja analisado pelos demais ministros.
Para
os advogados, os crimes imputados a Bolsonaro teriam sido cometidos
durante o exercício da Presidência da República, o que atrairia a
competência exclusiva do plenário do Supremo.
Eles
argumentam que o julgamento por uma das turmas, um colegiado menor,
se mostra “inadmissível, ilegal e inconstitucional”.
“A
continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão
criminal pode produzir dano irreparável”, diz a peça protocolada
pela defesa.
“A
liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a
revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de
encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não
poderá ser restituído em sua integralidade”.
Os
advogados querem que a execução da pena seja suspensa até o
julgamento definitivo da revisão criminal.
“A
competência do Plenário para processar e julgar o presidente da
República integra um regime jurídico-constitucional específico,
marcado pela centralidade institucional do cargo, pelos efeitos
possíveis do recebimento da denúncia e pela excepcionalidade da
jurisdição penal originária no ápice do Judiciário",
acrescenta a defesa de Bolsonaro.
Com
informações: Agência Brasil
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