Dia do orgulho autista: saiba os direitos dos alunos na escola.
Legislação proíbe que unidades de ensino recusem matrículas
Na
festa junina da escola na última semana, Lúcio, de 4 anos, se
divertia, mas, em um momento seguinte, passou a reclamar do barulho
da música. Por isso, resolveu não ficar mais no meio da roda.
“As
professoras respeitaram. Ficaram ao lado e seguraram a mão dele.
Depois, ele voltou e continuou. Eu achei tão bonito”, diz a mãe,
a esteticista Rosângela Cardoso, de 50 anos.
Lúcio tem
diagnóstico de transtorno do espectro autista. Ele frequenta o
jardim de infância de uma escola pública no Distrito Federal.
O menino tem esse diagnóstico assim como o irmão dele, João, de 11 anos. Ambos gostam muito de ir para a escola.
Rosângela
entende que a cena na festa junina simboliza o que ela quer no
ambiente escolar para os meninos: respeito e inclusão.
Esses
temas estão no centro das preocupações em dias de visibilidade
como hoje, 18, Dia do Orgulho Autista.
Legislação
Respeito
e inclusão não são favores prestados por uma escola, seja pública
ou privada, em qualquer nível educacional.
Trata-se de
obrigação prevista na legislação brasileira, conforme explica a
advogada Adriana Monteiro, de 50 anos. Ela é especializada na
defesa de pessoas com deficiência.
Nem
sempre essa foi a área de atenção dela. A advogada era
especialista na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica.
Trocou, há duas décadas, de abnegação por uma missão
de vida depois que os dois filhos (ambos hoje adultos, uma de 25 e o
outro de 23) foram diagnosticados com autismo (foto em destaque).
“Eu
descobri o quanto era difícil conseguir qualquer direito para uma
pessoa com deficiência. E acabei migrando de área”, recorda.
Ficou
abismada depois que escolas em Brasília recusaram a matrícula da
filha. Sentiu a dor do filho experimentar o bullying no lugar que
deveria ser um ambiente de proteção.
Para
a advogada, o Brasil tem excelente legislação voltada para a
inclusão de pessoas com deficiência.
“Acompanhamos
de perto o nascer da Lei Brasileira de Inclusão, publicada em 2015.
É robusta, mas ainda há ignorância sobre ela”, afirma.
Além
dessa legislação, a Lei Berenice Piana instituiu, na prática, uma
política nacional de proteção dos direitos da pessoa com autismo e
garantiu direitos ao considerar o transtorno uma “deficiência
persistente”.
Direito
de exigir
A advogada Adriana Monteiro defende que as famílias precisam saber que têm o direito de exigir que a escola se comporte como uma rede de proteção.
“As
famílias têm o direito de cobrar que a criança tenha materiais,
provas e avaliações adaptadas. Tudo precisa ser adaptado à forma
de aprendizado que vai trazer maiores frutos pedagógicos”,
explica.
Segundo
ela, a escola tem a obrigação de fornecer material pedagógico,
aulas adaptadas e profissionais, inclusive além do professor, para
que as crianças possam contar dentro de sala de aula.
“Tanto
de mediação ou apoio para alimentação, ir ao banheiro e todo
suporte emocional que essa criança precisa ter”.
Adriana
acrescentou que pessoas com autismo podem se desregular dentro de
sala de aula e cometem atos que, às vezes, podem ser entendidos como
atitudes que precisam ser repreendidas.
“Mas há escolas que não
fazem o dever de casa de saber como evitar as crises e de como
preveni-las”.
Por
isso, se torna importante que a unidade de ensino garanta a
contratação de profissional que atue de forma individualizada com
essa criança.
“Todos nós, enquanto sociedade, somos
responsáveis, por aquilo que acontece com essa pessoa, que é
vulnerável”. Por isso, os custos devem ser divididos pela
comunidade escolar.
Outro
direito é que nenhuma escola, pública ou privada, pode negar a
matrícula a uma criança com deficiência, inclusive autismo,
conforme está previsto no artigo 8º da Lei Brasileira de Inclusão.
“A escola também não pode suspender, expulsar ou
tomar medidas de não inclusão em razão da deficiência”, afirma
a advogada.
Espaços
de denúncia
As
queixas de eventuais violações podem ser denunciadas em uma
delegacia de polícia, na Defensoria Pública ou no Ministério
Público.
Na história da família dela e de outras
pessoas ouvidas pela Agência Brasil, foi comum a ocorrência de
“inexistência de vaga”, após a identificação de que o aluno a
ser matriculado está no espectro autista.
“A
família não é obrigada a dar essa informação para a escola no
ato da matrícula. Pode deixar para falar sobre isso depois que o
aluno estiver matriculado”.
Também
inspirada pela experiência em casa com o filho Pedro, hoje com 18
anos, a professora de química Joanna de Paoli se transformou em
ativista e pesquisadora dos direitos da pessoa com autismo. Ela
passou a capacitar professores para promoverem inclusão.
“O
que eu percebo é como a infraestrutura e a parte material de
formação ainda seguem não condizentes com as necessidades com as
realidades desses alunos”.
A
escola, um espaço público de direito de todos, ainda não traz,
segundo ela, as condições de acesso para todos. “Os alunos que já
estão na escola regular, ainda não têm as suas necessidades
atendidas. Então, falta suporte”.
Segundo o que ela percebe e pesquisa, um desafio é que muitos alunos não alfabetizados ou com deficiência intelectual estão com dificuldades de serem incluídos nos anos finais da educação básica.
Adriana
lembra que há carência de pedagogos alfabetizadores com
especificidade nessas particularidades do desenvolvimento.
“Como
que eu vou incluir numa aula de física, de química, de biologia, um
aluno que sequer está alfabetizado?”.
Ela lamenta que
a maior responsabilidade está nas costas dos professores, mas
entende que falta a participação do Estado para formar equipes que
realmente consigam atender a essas necessidades.
Pior: há
falta de continuidade nos trabalhos nas unidades públicas com a
contratação de mais professores temporários e menos concursos,
lamenta a professora Joanna de Paoli.
Depois
da decepção
A
administradora Patrícia Bonetti tem duas filhas com autismo (uma de
20 e outra de oito anos) e experimentou a decepção de ouvir da
direção de uma escola privada em Brasília que a mais nova estava
convidada a se retirar da unidade.
“Ela falou que um
colégio maior seria melhor para a Bianca a fim de poder correr mais.
Eu já tinha feito a matrícula e comprado material escolar”.
Ela
também experimentou negativas. A mais velha chegou ao ensino
superior e cursa relações internacionais.
Segundo
apontam as pesquisadoras no tema, as faculdades também devem prover
os recursos de inclusão, como são obrigadas as escolas em qualquer
nível.
“A faculdade dela é um lugar muito acolhedor e
ela está adorando”.
Com
informações: Agência Brasil
Crédito imagem: divulgação
