Rombo nas contas públicas: titular da Fazenda e ministros do STF discutem pautas-bomba do Congresso
Corte estuda súmula com condições para aprovar matérias com impacto
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu nesta quarta-feira, 17, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da aprovação de matérias de grande impacto fiscal pelo Congresso, as chamadas pautas-bombas. Durigan se encontrou com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes.
Durante
as reuniões, o ministro demonstrou preocupação com aprovação
das matérias e foi informado pelos ministros que a Corte estuda a
aprovação de uma súmula para padronizar o entendimento sobre a
necessidade de indicação de estudos de impacto fiscal para que as
pautas-bomba sejam consideradas constitucionais pelo tribunal.
Segundo
Durigan, os ministros sinalizaram que a súmula deverá estabelecer
condições mínimas para a aprovação de matérias com grande
impacto fiscal.
“Fui
informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo
Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito
importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente
tivesse esse respaldo”, afirmou.
O
ministro da Fazenda também ressaltou que a Corte já derrubou a
desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso sem a
devida compensação financeira. Mais tarde, um acordo entre o
governo federal e os parlamentares permitiu a retomada gradual da
cobrança dos impostos.
“Essas
condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho
dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é
necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse
ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da
estabilidade fiscal”, completou.
Na
semana passada, o Senado aprovou uma “pauta-bomba”, que pode ter
grande impacto nas contas do governo federal.
Os
senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores
rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a
guerra no Irã.
O
impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões em dez anos.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
