Dívidas rurais serão reguladas por medida provisória
Segundo Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de cerca de R$100 bilhões em dívidas de produtores rurais
O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira, 15, um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP).
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e
representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Segundo
o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de
cerca de R$100 bilhões em dívidas de produtores rurais, com
condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas
decorrentes de eventos climáticos e oscilações nos preços
agrícolas.
Acordo
Participaram
da reunião os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e de Relações
Institucionais, José Guimarães; o líder do governo na Câmara,
deputado Paulo Pimenta; o deputado Arnaldo Jardim, e a senadora
Tereza Cristina, ambos da FPA.
Hugo
Motta ressaltou que o entendimento buscou conciliar o atendimento aos
produtores com a responsabilidade fiscal.
"Depois
da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os
atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma
resolução que coubesse nas contas do país e levasse em
consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores",
disse o presidente da Câmara.
Adesão
A
MP beneficiará produtores e cooperativas que registraram perdas
entre 2019 e 2025.
Na
regra geral, poderão renegociar as dívidas agricultores que
tiveram:
Perdas em duas ou mais safras;
Redução mínima de 30% da renda bruta, causada por eventos climáticos ou queda dos preços agrícolas.
Os
produtores com perdas mais severas deverão comprovar:
Três ou mais safras afetadas;
Redução de pelo menos 40% da renda bruta, especialmente em regiões atingidas por eventos climáticos, como o Rio Grande do Sul.
Condições
O
ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a proposta foi
construída para atender a maior parte dos produtores em dificuldades
sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
"O
Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores
endividados, renegociar as dívidas, para que a gente vá adiante e
para que o Plano Safra recém-anunciado comece a operar", disse
o ministro.
As
condições variam conforme o perfil do produtor.
Regra
geral
Para produtores enquadrados nas regras gerais, a MP
prevê:
Prazo: até oito anos para pagamento;
Carência: até dois anos para pagar a primeira parcela;
Entrada não será exigida.
Juros
anuais:
6% para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
9% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
12% para os demais produtores.
Maiores
perdas
Nos casos de perdas mais expressivas provocadas por
eventos climáticos, as condições serão mais favoráveis:
Prazo de até 10 anos;
Carência de até dois anos; e Entrada dispensada.
Juros
anuais:
5%
para o Pronaf;
8% para o Pronamp;
11% para grandes produtores.
Fundo
garantidor
A medida provisória também criará um fundo
similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ampliar o acesso
ao financiamento rural de médio e longo prazo.
Segundo
Durigan, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo,
que também deverá contar com a participação de bancos, estados e
municípios.
"Vamos
avançar, do ponto de vista da União, com um limite de até R$ 2
bilhões de aporte para esse fundo garantidor. Também vamos convocar
bancos, estados e municípios que queiram contribuir", informou.
Outras
medidas
Além da renegociação das dívidas, a MP prevê:
Suspensão
por 30 dias das parcelas contempladas pelo acordo, inclusive das que
venceriam imediatamente;
Reaproveitamento das garantias já
vinculadas aos financiamentos, sem exigência de novos bens;
Possibilidade
de os bancos prorrogarem automaticamente operações enquanto os
pedidos de renegociação são analisados;
Criação
de mecanismos para facilitar o crédito rural e reduzir o custo das
operações.
Com
o acordo, o projeto de lei que tramita no Congresso será retirado de
pauta e substituído pela medida provisória, cuja publicação,
segundo o governo, ocorrerá ainda nesta quarta-feira.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
